Lula sanciona lei que fixa limite de chumbo em tintas
Tintas destinadas às indústrias terão especificações distintas das de uso comum
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.441, que estabelece um limite máximo para a presença de chumbo em tintas e materiais semelhantes de revestimento de superfícies. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
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A partir de agora, ficam proibidas no país a fabricação, comercialização, distribuição e importação de produtos que apresentem concentração igual ou superior a 90 partes por milhão (ppm) de chumbo em peso. O cálculo considera o chumbo metálico determinado em base seca ou conteúdo total não volátil.
A nova regra abre uma exceção para o setor produtivo: tintas destinadas a esses fins específicos poderão apresentar uma concentração maior, de até 600 ppm de chumbo.
As empresas e indivíduos que descumprirem a determinação estarão sujeitos à apreensão imediata do material e ao pagamento de multa equivalente ao valor total da mercadoria recolhida, além de responderem a sanções penais e cíveis.