MP do Imposto Seletivo: Durigan diz que medida saiu da Fazenda e despacha hoje com Lula
Segundo o ministro da Fazenda, o IVA dual, novo modelo da reforma tributária, deve ficar abaixo das expectativas criadas
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dario Durigan, ministro da Fazenda
REUTERS/Adriano Machado
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que terá uma reunião nesta terça-feira com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para despachar a medida provisória do Imposto Seletivo, que pode ser enviada ainda nesta terça para o Congresso.
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Ele afirmou que há acordo com os setores afetados pelo novo imposto pela manutenção da carga tributária do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) ao longo do ano de 2027 como uma transição.
Para isso, também será necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o IPI ainda esteja válido em janeiro por conta da noventena para o novo imposto.
"A ideia que a gente tem é também, em acordo com os setores, uma extensão do IPI pra esses setores exclusivamente durante o mês de janeiro e a partir do mês de fevereiro a gente teria o início da incidência do Imposto Seletivo", afirmou o ministro.
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Ele negou que a demora no envio do IS teria contribuído para aumentar o valor da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Também criticou o governo de Jair Bolsonaro (PL) que teria enviado ao Congresso uma CBS de 12% em "narrativa que não foi feita".
"Então a gente sai com uma alíquota menor do que o governo anterior propôs e com todas as condições, com todas as ferramentas para que o governo e o Congresso revisitem e ajustem a carga tributária que vai, sem dúvida nenhuma, ir sendo reduzida com o tempo", completou Durigan.
Segundo o ministro, é preciso fazer revisões nas exceções e nos regimes beneficiados para mexer na alíquota, o que, tecnicamente, impediria que essa redução fosse feita ainda neste ano. Por isso, ele citou um debate constante em 2027 sobre o tema. "Nós vamos ter que aprovar uma discussão permanente do imposto seletivo em 2027 que vai ser casada com a discussão sobre a CBS", disse.
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Por fim, ele disse que o IVA dual, novo modelo da reforma tributária, deve ficar abaixo das expectativas criadas com o anúncio da alíquota de referência da CBS.