O que é CBS? Entenda o novo tributo que teve alíquota proposta nesta quarta
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou proposta que estabelece em 11,3% a alíquota, o que assustou especialistas
O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta quarta-feira (28) uma proposta que estabelece em 11,3% a alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) —o novo imposto federal que substituirá o PIS, a Cofins e grande parte do IPI. O percentual veio acima das estimativas do setor privado, como a Fiesp, que previa algo em torno de 9%.
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Com esse patamar, tributaristas alertam que a alíquota combinada do IVA Dual (somando a CBS ao IBS estadual/municipal) pode ultrapassar os 30%, tornando-se uma das maiores do mundo e gerando apreensão no setor produtivo, especialmente no segmento de serviços.
A proposta do TCU agora segue para análise do Senado Federal e lança novos holofotes sobre a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o pilar federal da Reforma Tributária do Consumo, aprovada no final de 2023, após mais de 30 anos de debates sobre a unificação dos impostos no Brasil.
Mas por que a CBS foi criada?
O principal objetivo da criação da CBS é eliminar a extrema complexidade e cumulatividade do sistema tributário brasileiro, substituindo uma burocracia custosa por regras unificadas e transparentes.
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- Fim do "efeito cascata": No modelo tradicional, empresas pagavam impostos sobre tributos recolhidos em etapas anteriores da cadeia. A CBS adota a não cumulatividade plena: cada empresa paga o imposto apenas sobre o valor que adiciona ao produto ou serviço, podendo descontar integralmente os créditos de compras anteriores.
- Simplificação e menos litígios: Ao substituir tributos federais por uma única contribuição, o sistema reduz o número de obrigações acessórias (como declarações fiscais e notas) e extingue disputas judiciais históricas sobre o que pode ou não ser considerado insumo para abatimento de crédito.
- Princípio do destino: A arrecadação passa a ocorrer onde o bem ou serviço é consumido, cobrando inclusive itens importados e desonerando exportações e investimentos.
Quando a CBS começa a valer?
A transição para o novo modelo ocorre de forma gradual para adaptar o caixa das empresas e a arrecadação pública:
- 2026 (período de teste): A CBS entra em vigor em caráter experimental com uma alíquota reduzida de 0,9%. O valor pago pelas empresas nesse período pode ser compensado com outros tributos federais ou restituído.
- 2027 (entrada efetiva): A cobrança oficial da CBS entra em vigor com alíquota cheia, e o PIS/Pasep e a Cofins são definitivamente extintos. As alíquotas do IPI passam a zero para a grande maioria dos produtos (mantidas exceções estratégicas como a Zona Franca de Manaus).
- Transição completa (até 2033): Enquanto a CBS assume sua forma definitiva a partir de 2027, o tributo estadual/municipal (IBS) passa por uma transição mais longa até 2032, unificando o modelo tributário do país integralmente a partir de 2033.