Mesários voluntários podem ter até 6 folgas no trabalho nas eleições
Benefício assegurado por lei garante dois dias de descanso para cada dia de serviço prestado à Justiça Eleitoral
Quem atuar como mesário voluntário nas Eleições 2026 tem a possibilidade de acumular até seis dias de folga remunerada. O direito é garantido pelo artigo 98 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e contempla tanto trabalhadores contratados sob o regime da CLT quanto servidores públicos, sem qualquer desconto no salário.
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O cálculo do benefício segue a regra de dois dias de descanso para cada dia à disposição da Justiça Eleitoral:
- Treinamento oficial (online ou presencial): 2 dias de folga.
- Atuação no primeiro turno: 2 dias de folga.
- Atuação no segundo turno (se convocado): 2 dias de folga.
Caso a disputa seja resolvida em turno único ou o voluntário atue apenas no primeiro turno, o total acumulado será de quatro dias.
Regras para o agendamento
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O usufruto das folgas deve ser alinhado diretamente entre o colaborador e a empresa ou órgão público. A lei estabelece que:
- Os descansos devem recair sobre dias normais de expediente, não podendo coincidir com folgas semanais habituais, sábados e domingos sem escala ou feriados.
- O benefício não pode ser convertido em compensação financeira (pagamento em dinheiro).
- As folgas continuam válidas enquanto persistir o vínculo empregatício existente no momento da prestação do serviço eleitoral.
Como emitir a comprovação
Para usufruir dos dias, o trabalhador deve apresentar ao setor de Recursos Humanos a Declaração de Trabalhos Eleitorais (DTE), emitida logo após a realização do pleito:
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- Pelo app e-Título: basta acessar o menu "Mais opções" e tocar em "Declaração de trabalhos eleitorais" para gerar o PDF.
- Pelo portal do TSE: no menu de autoatendimento ao eleitor, basta informar CPF ou título de eleitor, data de nascimento e filiação para baixar o documento autenticado com QR Code.
Além das folgas, os mesários contam com auxílio-alimentação de R$ 65 por turno trabalhado, critério de preferência para desempate em concursos públicos (quando previsto no edital) e a possibilidade de validar a carga horária como atividades complementares em cursos universitários.