Motorista embriagado pode pagar multa de R$ 29 mil e ficar 10 anos sem CNH
Proposta na Câmara endurece punições por álcool ao volante e amplia penalidades em casos de acidentes com vítimas
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer endurecer significativamente as punições para quem dirige sob efeito de álcool no Brasil. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e prevê multas que podem chegar a quase R$ 30 mil, além de suspensão da carteira de habilitação por até uma década em casos mais graves.
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O texto, de autoria do deputado Gilvan Máximo, estabelece o aumento das penalidades principalmente quando há reincidência ou acidentes com vítimas.
Pela proposta, motoristas flagrados dirigindo alcoolizados mesmo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já suspensa ou cassada por esse motivo poderão ser multados em até 20 vezes o valor da infração gravíssima — hoje em R$ 293,47 — o que representa cerca de R$ 5,8 mil.
As punições ficam ainda mais duras em casos de sinistros de trânsito. Se houver invalidez permanente da vítima, a multa pode chegar a 50 vezes o valor base (aproximadamente R$ 14,6 mil), com suspensão do direito de dirigir por até cinco anos. Já em caso de morte, a penalidade pode alcançar 100 vezes a multa (cerca de R$ 29,3 mil), além de suspensão da CNH por até 10 anos.
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Além das sanções administrativas, o projeto também prevê responsabilização financeira do condutor. O motorista deverá arcar com despesas hospitalares da vítima e pagar indenização durante o período em que ela estiver incapacitada para o trabalho. Caso não tenha patrimônio, poderá ser obrigado a pagar uma pensão equivalente a 30% dos rendimentos previdenciários.
Na justificativa, o deputado Gilvan Máximo afirma que a violência no trânsito brasileiro, muitas vezes associada ao consumo de álcool, exige medidas mais rigorosas. Segundo ele, o objetivo é reduzir acidentes e mortes causados pela combinação de bebida e direção.
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões da Câmara e aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes. Um texto semelhante, que prevê até a perda definitiva da habilitação para motoristas alcoolizados, foi apensado à proposta.
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Mais recentemente, um requerimento apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro sugere que projetos sobre o tema sejam analisados em conjunto com outras propostas que tratam de mudanças no Código de Trânsito.
Se aprovado, o texto ainda precisará passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial. A proposta prevê que as novas regras entrem em vigor após 360 dias da publicação oficial.