Como fazer o pedido de isenção do IPVA 2026 em SP? Veja passo a passo

Com a chegada de 2026, muitos motoristas paulistas buscam formas de aliviar o bolso. Além dos descontos tradicionais por pagamento antecipado, o estado de São Paulo oferece isenção total ou parcial do IPVA para categorias específicas. Recentemente, novas regras foram sancionadas, como a isenção para motos de baixa cilindrada.

Confira abaixo o guia completo baseado em informações oficiais da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), Detran-SP.

1. Quem tem direito à isenção em 2026?

Existem diferentes modalidades de benefício. As principais são:

• PCD (Pessoas com Deficiência): Destinado a pessoas com deficiência física, visual, mental (moderada, grave ou gravíssima) ou autistas.
• Motos de até 180cc: Novidade para 2026! O governo de SP sancionou a lei que isenta motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas, desde que em situação regular.
• Veículos com mais de 20 anos: Carros fabricados até 2005 estão automaticamente isentos em 2026 (a regra em SP é de 20 anos de fabricação).
• Híbridos e Elétricos: Algumas cidades (como a capital paulista) oferecem devolução de parte do IPVA ou isenções específicas para veículos menos poluentes.

2. Passo a Passo para solicitar a isenção (PCD)

Para a categoria PCD, o processo é digital e deve ser feito através do sistema SIVEI.

Passo 1: Obtenção do Laudo Pericial (IMESC)

• Antes de acessar o sistema da Fazenda, o beneficiário deve passar por perícia médica.
• Acesse o portal do IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia).
• Agende a perícia médica utilizando o CPF da pessoa com deficiência.
• Após o exame, o laudo é transmitido automaticamente para a Secretaria da Fazenda.

Passo 2: Acesso ao SIVEI

Acesse o Sistema de Veículos (SIVEI).

• Faça login utilizando sua conta Gov.br (nível prata ou ouro) ou Certificado Digital.

Passo 3: Preenchimento do Requerimento

• Clique em "Novo Requerimento".
• Selecione a opção: "Isenção de IPVA - Pessoa com Deficiência".
• Preencha os dados do veículo (Placa e RENAVAM) e os dados do proprietário/representante legal.
• Anexe os documentos solicitados (RG, CPF, comprovante de residência e CNH do condutor).

3. Isenção para Motos de até 180cc

Para os proprietários de motos de até 180 cilindradas, a isenção sancionada pelo Governo de SP em dezembro de 2025 está valendo desde 1º de janeiro de 2026.

• Como solicitar: Geralmente, se o veículo estiver com o registro e licenciamento em dia no Detran-SP, o sistema da Sefaz-SP já aplica a isenção de forma automática no momento da emissão do boleto.
• Verificação: O contribuinte deve consultar o site da Secretaria da Fazenda para confirmar se o imposto consta como "Isento".

Documentos Necessários

• RG e CPF (do beneficiário e condutores);
• CRLV do veículo;
• Laudo do IMESC (para PCD);
• Comprovante de residência atualizado.

Se o seu veículo foi roubado ou furtado em SP no ano de 2025, você tem direito à dispensa de pagamento e à restituição proporcional do imposto já pago. O pedido também é feito via SIVEI.