Como funciona a parcela isenta dupla para aposentados no IR 2026
Entenda quem tem direito ao benefício para maiores de 65 anos, quais rendimentos entram no cálculo e como funciona o limite anual da isenção adicional
A declaração do Imposto de Renda 2026, referente aos rendimentos recebidos em 2025, traz uma regra importante para aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais: a chamada “isenção dupla” ou parcela isenta adicional por idade.
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O benefício não representa uma segunda faixa de isenção propriamente dita, mas sim uma combinação de duas regras: uma parcela fixa adicional de rendimentos isentos para maiores de 65 anos e a aplicação normal da faixa de alíquota zero da tabela progressiva do Imposto de Renda.
Entender como essa regra funciona é essencial para evitar erros na declaração e reduzir o risco de cair na malha fina.
O que é a parcela isenta para maiores de 65 anos
A legislação do Imposto de Renda prevê que contribuintes com 65 anos ou mais tenham direito a uma parcela mensal adicional de isenção sobre rendimentos de aposentadoria, reforma (no caso de militares) e pensão.
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O valor histórico dessa parcela é de R$ 1.903,98 por mês, o que totaliza R$ 24.751,74 ao ano, considerando 12 meses mais o 13º salário.
Na prática, o cálculo funciona assim:
Dos rendimentos brutos de aposentadoria, é descontada a parcela adicional de isenção para maiores de 65 anos.
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O valor que sobra passa a ser submetido à tabela progressiva do Imposto de Renda.
Atualmente, a faixa nominal de isenção da tabela é de R$ 2.112,00 mensais, podendo alcançar R$ 2.259,20 com a aplicação do desconto simplificado mensal automático na retenção na fonte.
Ou seja, o aposentado pode se beneficiar tanto da parcela adicional específica por idade quanto da faixa de alíquota zero da tabela progressiva.
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Quais rendimentos entram na isenção
A parcela adicional não vale para todos os tipos de renda. O benefício é restrito a:
- Aposentadoria
- Reforma (militares)
- Pensão
Rendimentos de aluguel, salário (caso o aposentado continue trabalhando) ou aplicações financeiras não têm direito à parcela adicional de R$ 1.903,98. Nesses casos, a tributação segue as regras normais da tabela progressiva ou da tributação exclusiva na fonte.
Atenção ao 13º salário
O 13º salário de aposentados tem tributação exclusiva na fonte. Isso significa que ele não integra a base de cálculo do ajuste anual.
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A parcela isenta correspondente ao 13º é aplicada separadamente no momento da retenção. Depois disso, o valor não é recalculado na declaração anual.
Quando a isenção começa a valer
O direito à parcela adicional começa no mês em que o contribuinte completa 65 anos.
Se o aniversário ocorrer, por exemplo, em julho de 2025, a isenção adicional será aplicada apenas sobre os rendimentos recebidos de julho a dezembro, além do 13º salário proporcional.
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Quem recebe mais de uma aposentadoria
Se o contribuinte recebe benefícios de mais de uma fonte pagadora, como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e previdência privada, o limite mensal de R$ 1.903,98 é global.
Isso significa que o valor não se multiplica por fonte pagadora. A soma de todas as rendas previdenciárias é que deve respeitar o teto mensal da parcela adicional.
No caso de previdência privada (PGBL ou VGBL), a parcela adicional pode ser aplicada quando os valores são recebidos como benefício mensal de aposentadoria e tributados pelo regime progressivo.
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Diferença para casos de doença grave
A isenção por idade é diferente da isenção concedida a aposentados com doenças graves previstas na Lei nº 7.713/88.
Nesses casos, os rendimentos de aposentadoria podem ser totalmente isentos de Imposto de Renda, sem o limite de R$ 1.903,98. As duas regras não se somam: prevalece a isenção mais ampla.
Tabela defasada reduz efeito do benefício
Apesar do alívio fiscal, especialistas apontam que a parcela adicional para maiores de 65 anos não tem sido reajustada na mesma proporção do salário mínimo ou da inflação.
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Com isso, parte crescente dos benefícios previdenciários acaba ultrapassando o limite de isenção, aumentando o valor sujeito às alíquotas de 7,5%, 15%, 22,5% ou 27,5%.
É preciso solicitar o benefício?
Em geral, a própria fonte pagadora já aplica a isenção automaticamente na retenção mensal quando o beneficiário completa 65 anos.
Ainda assim, na declaração anual, o contribuinte deve informar corretamente os valores na ficha de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, separando a parcela isenta da parcela tributável.