Desenrola Adimplentes pode beneficiar até 500 mil trabalhadores informais
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira, o lançamento de duas novas linhas de estímulo ao crédito voltadas para brasileiros que mantêm seus compromissos financeiros em dia. Batizados de Desenrola Adimplentes — focado em trabalhadores informais — e Fies Empreendedor — direcionado a profissionais graduados —, os programas oferecem taxas de juros significativamente abaixo da média de mercado. Juntas, as iniciativas preveem um aporte de aproximadamente R$ 4 bilhões do Tesouro Nacional, desenhado de forma a não gerar impacto primário nas contas públicas.
Durante a cerimônia de apresentação realizada no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que as medidas corrigem uma distorção histórica e buscam impulsionar o empreendedorismo e a formalização. O foco principal é aliviar o custo financeiro para quem já realiza o esforço de honrar suas parcelas mensais.
"O informal que paga a taxa de juros em dia vai ter, pela primeira vez na história, a condição de ter uma taxa de juros decente, de 1,99% ao mês, para refinanciar sua dívida", afirmou Durigan.
Desenrola Adimplentes: alívio para o trabalhador informal
Aguardado há pouco mais de um mês pelo setor econômico, o Desenrola Adimplentes estima beneficiar um público amplo, calculado entre 200 mil e 500 mil trabalhadores ativos sem vínculo empregatício formal. Estão expressamente excluídos desta modalidade os profissionais com carteira assinada (celetistas), funcionários públicos, aposentados e pensionistas.
Para se enquadrar no programa, o tomador precisa possuir dívidas de até R$ 15 mil originadas de operações de crédito pessoal sem consignação, além de comprovar o pagamento de, no mínimo, quatro parcelas consecutivas do contrato vigente.
A engenharia financeira para viabilizar as renegociações baseia-se em um modelo de funding misto. O Tesouro Nacional disponibilizará até R$ 3 bilhões para permitir que o beneficiário contraia uma nova operação de crédito destinada à quitação integral do débito antigo. A partir deste ponto, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) assegurará aos bancos parceiros 100% de cobertura sobre os inadimplentes na nova carteira, limitado ao teto de 50% do volume total operado pela instituição.
A equipe econômica esclarece que o repasse desses montantes para o agente operador não altera o resultado primário. Sob a ótica contábil, o governo compensa o passivo da transferência registrando um ativo equivalente (o direito de receber das instituições financeiras). À medida que os tomadores quitam suas parcelas, os bancos retêm a parcela de juros acordada e devolvem o montante principal aos cofres da União.
Com este desenho, o custo cai de uma média global de 7% ao mês (125% ao ano) para 1,99% ao mês (27% ao ano) no crédito pessoal sem consignação. O programa oferece ainda vantagens adicionais: o tomador poderá contrair um limite extra de até 50% do valor do saldo devedor original; o prazo original do contrato pode ser ampliado em até seis meses; e a nova parcela mensal fica limitada a, no máximo, 90% do valor cobrado na dívida anterior.
Até o momento, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil foram as primeiras grandes instituições a confirmar a adesão. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, os detalhes técnicos finais estão sendo distribuídos para o restante do sistema bancário. Ceron ressaltou que os devedores terão a liberdade de procurar qualquer banco credenciado para renegociar suas dívidas, mesmo que o contrato original pertença a outra instituição.
Fies Empreendedor: Incentivo ao graduado adimplente
A segunda vertente anunciada é o Fies Empreendedor, desenhada como uma linha de financiamento subsidiada com orçamento de R$ 1 bilhão do Tesouro Nacional — contabilizada contabilmente como despesa financeira. O foco recai sobre o recém-graduado que deseja abrir ou expandir um negócio, exigindo-se adimplência com o financiamento estudantil por um período mínimo de 36 meses consecutivos, sem registros prévios de renegociação.
Com taxas estipuladas em 0,87% ao mês (11% ao ano), o programa estipula limites de crédito diferenciados: até R$ 80 mil para pessoas físicas e até R$ 180 mil para pessoas jurídicas. A estimativa do Ministério da Fazenda é dar suporte a cerca de 100 mil profissionais.
Segundo o ministro Dario Durigan, o patamar fixado isola o Fies Empreendedor como a linha de crédito produtivo mais barata disponível atualmente no País. Em uma simulação de empréstimo de R$ 80 mil pago em 60 meses, os juros acumulados somam pouco mais de R$ 26 mil. Como base de comparação, uma linha tradicional de capital de giro para médias empresas exigiria cerca de R$ 64 mil em encargos para o mesmo montante.
"É um benefício de R$ 40 mil, pelo menos, quando a gente compara essa nova linha do empreendedor do Fies adimplente com as melhores linhas que nós já temos no País, que são as linhas de capital de giro para pessoa jurídica já facilitadas pelo governo", concluiu o chefe da pasta econômica.