Governo anuncia aporte de R$ 20 bilhões no Minha Casa, Minha Vida

O ministro das Cidades, Vladimir Lima, afirmou nesta quarta-feira (15) que o governo federal destinará R$ 20 bilhões do Fundo Social ao programa Minha Casa, Minha Vida. Com o aporte, o orçamento total da iniciativa habitacional chegará a R$ 200 bilhões.

Durante o anúncio, o ministro reiterou a meta, já mencionada pelo ex-ministro Jader Filho, de entregar 3 milhões de moradias até dezembro de 2026.

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lima também confirmou mudanças nas regras do programa. O teto para aquisição de imóveis foi ampliado: na Faixa 3, o valor máximo passa a ser de R$ 400 mil, enquanto na modalidade Classe Média chega a R$ 600 mil.

As faixas de renda também foram atualizadas. A Faixa 1 passa a contemplar famílias com renda de até R$ 3.200. A Faixa 2 abrange rendimentos entre R$ 3.201 e R$ 5.000. Já a Faixa 3 inclui famílias com renda de R$ 5.001 a R$ 9.600. Para a Classe Média, o limite é de até R$ 13 mil.

A ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que o déficit habitacional no país vem diminuindo, atribuindo o resultado aos investimentos públicos aliados à atuação do setor da construção civil.

No evento, o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira, afirmou que o crédito imobiliário ganhou espaço na economia brasileira, passando de 7,5% do PIB em 2009 para cerca de 10% atualmente, com tendência de crescimento. Ele também classificou os programas habitacionais como uma espécie de parceria público-privada, ressaltando o papel da construção civil na execução das políticas.

Vieira ainda destacou que o setor apresenta um dos menores índices de inadimplência do país. “O governo cria os programas, mas quem os executa, de fato, é a construção civil”, afirmou.

Ao discursar, Lula criticou a descontinuidade de obras entre diferentes gestões e defendeu que a manutenção de políticas públicas poderia ter reduzido ainda mais o déficit habitacional. O presidente lembrou que, em 2010, foram contratados mais de 1 milhão de financiamentos habitacionais.

Segundo ele, a construção civil é fundamental para a geração de empregos e para o avanço da infraestrutura no país. Lula também reforçou a importância de o programa atender não apenas famílias de baixa renda, mas também a classe média, incluindo trabalhadores como metalúrgicos e bancários.

Durante a cerimônia, o tema do FGTS também foi abordado. O diretor do Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção, André Baía, defendeu a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal, destacando sua atuação em defesa do fundo.

Baía sugeriu mobilização do setor para apoiar a indicação no Senado. Lula, por sua vez, endossou a ideia e incentivou o envio de manifestações aos parlamentares em apoio ao nome de Messias.

*Com informações do Estadão Conteúdo.