Governo de SP lança site com informações sobre isenção de IPVA para motocicletas
João Valério/Governo de SP
Resumo
Lançamento de portal Duas Rodas Zero IPVA reúne informações sobre isenção do imposto para motocicletas de até 180 cilindradas, detalhando regras, requisitos, público beneficiado e orientações para solicitação do benefício caso não seja aplicado automaticamente.
Medida do governo de São Paulo, em vigor desde janeiro, alcança cerca de 4,4 milhões de motocicletas registradas no estado, abrangendo motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas em nome de pessoas físicas, inclusive veículos financiados por arrendamento mercantil, desde que com cadastro e licenciamento regulares.
Solicitação de isenção deve ser feita pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet) com apresentação de documentos exigidos, enquanto proprietários que pagaram o imposto antecipadamente e se enquadram nas regras receberão restituição automaticamente, conforme informações do portal.
O governo de São Paulo lançou um portal com informações sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 180 cilindradas. O site, chamado Duas Rodas Zero IPVA, reúne orientações sobre quem tem direito ao benefício, quais são os requisitos e como proceder caso a isenção não tenha sido aplicada automaticamente.
A medida está em vigor desde janeiro deste ano e, segundo o governo estadual, pode beneficiar cerca de 4,4 milhões de motocicletas registradas no estado — o equivalente a 77% da frota de veículos de duas rodas em circulação.
De acordo com as regras, têm direito à isenção motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas registrados em nome de pessoas físicas. Veículos financiados por arrendamento mercantil também podem ser contemplados, desde que o contrato esteja no nome de uma pessoa física.
Além da cilindrada, o veículo precisa estar com cadastro e licenciamento regulares. No caso de motos usadas, é necessário que o licenciamento do ano anterior esteja em dia. Já as motos novas devem ter o primeiro emplacamento feito no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP) dentro do prazo de 30 dias após a emissão da nota fiscal.
A transferência de propriedade também influencia no direito ao benefício. Quem adquiriu uma moto usada precisa concluir a transferência no Detran-SP em até 30 dias após a venda. Caso o processo não seja finalizado até 31 de dezembro, o veículo passa a ser considerado irregular a partir de 1º de janeiro do ano seguinte e perde o direito à isenção naquele ano.
Segundo dados do governo estadual, a frota de motocicletas em São Paulo cresceu 33% na última década, e quase 80% dos veículos de duas rodas em circulação têm até 180 cilindradas.
Como solicitar a isenção
Nos casos em que a isenção não tenha sido concedida automaticamente, o proprietário pode solicitar o benefício por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico (Sipet), da Secretaria da Fazenda e Planejamento. O pedido é gratuito e pode ser feito com login da plataforma gov.br ou com certificado digital.
Para realizar a solicitação, é necessário apresentar alguns documentos, como:
- CRLV ou CRV do veículo (frente e verso);
- RG e CPF do solicitante;
- comprovante de que a cobrança do imposto ainda aparece ativa no sistema IPVAneT;
- contrato de financiamento ou arrendamento, quando aplicável;
- nota fiscal, no caso de motocicletas zero quilômetro.
Restituição do imposto
O portal também informa que proprietários que pagaram o IPVA antecipadamente, mas se enquadram nos critérios da nova lei, terão direito à restituição do valor. O reembolso, segundo o governo, será feito automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte do contribuinte.
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