Governo Federal estuda elevar limite de faturamento anual do MEI

O Governo Federal deu um passo importante para atender a uma demanda antiga dos pequenos empreendedores brasileiros. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou nesta sexta-feira (26) que a gestão estuda elevar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI).

Atualmente fixado em R$ 81 mil, o teto pode subir para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil anuais. A proposta visa recompor o poder de compra corroído pela inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajustes significativos no limite da categoria.

Segundo o ministro Bruno Moretti, a atualização do teto é uma medida legítima, visto que o valor está estagnado desde 2018. O novo patamar busca alinhar o enquadramento do MEI à realidade econômica atual do país.

Implementação gradual

Para garantir o equilíbrio das contas públicas e evitar impactos abruptos no orçamento, o Governo Federal planeja implementar a mudança de forma escalonada entre os anos de 2027 e 2028. "Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas", explicou Moretti, reforçando o compromisso da administração com a responsabilidade fiscal ao discutir a medida.

Próximos passos

A expectativa é que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. O projeto de lei deverá detalhar como será feita a transição para os novos valores, oferecendo maior fôlego financeiro para os microempreendedores que buscam expandir seus negócios sem sair da formalidade simplificada que o modelo MEI oferece.