Governo não prorrogará desoneração de PIS/Cofins do querosene de aviação

O Ministério da Fazenda definiu que não estenderá a desoneração de PIS e Cofins incidente sobre o querosene de aviação (QAV), cujo benefício expira nesta sexta-feira (31). A decisão contraria a solicitação apresentada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que defendia a continuidade do incentivo fiscal para o setor aéreo.

A pasta rejeitou a prorrogação com base na trajetória recente dos custos do combustível. A avaliação técnica apontou que a redução nos preços do insumo, observada antes do início do conflito no Oriente Médio, anula a necessidade de manutenção da desoneração tributária.

Pedido do MPO e justificativa técnica

A proposta de estender a isenção visava conter impactos tarifários para as companhias aéreas e passageiros. No entanto, a equipe econômica do governo avaliou que o cenário de mercado do QAV não justifica a renúncia fiscal no momento.

Com o encerramento do prazo nesta sexta-feira, as alíquotas normais de PIS/Cofins voltam a incidir sobre a comercialização do combustível de aviação em todo o país. O encerramento da medida faz parte das ações de arrecadação do governo federal.