Receita Federal vai monitorar o Pix? Entenda o fim da regra sobre movimentações financeiras

Uma nova regra da Receita Federal sobre transações via Pix, que começaria a agora em janeiro, foi revogada nesta quarta-feira (15). A norma tinha como objetivo fiscalizar as transferências acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. O cancelamento do ato normativo veio após dias de uma série de desinformações sobre o tema.A regra também valeria para movimentações por cartão de crédito. Com a mudança, muitos usuários tiveram dúvidas e foram ao Google perguntar assuntos relacionados à nova regra de transações. Confira as principais feitas no site de buscas e reunidas pela Sala Digital Band Google.

Como funcionaria a fiscalização do PIX?

A Receita Federal pretendia monitorar dados de todas as operadoras de crédito e instituições financeiras de pagamento. Além das informações de cartões, a Receita acompanharia os dados, enviados pelas operadoras semanalmente, até agosto e fevereiro de cada ano. O envio dos dados seria feito pelo sistema e-Financeira, que coleta dados de contas bancárias, investimentos e previdência privada. A norma buscava reforçar o combate à evasão fiscal e aumentar o controle sobre operações financeiras.

O PIX vai ser taxado?

A regra não criava nenhuma nova taxa para o Pix. Atualmente, as transferências nesta modalidade isentam pessoas físicas de tributação. As únicas possibilidades de cobrança são quando o cliente utiliza outros meios além do aplicativo para fazer o Pix, se o recebimento for para fins comerciais, o cliente ultrapassar 30 Pix mensais, ou se o cliente receber com QR Code dinâmico, como nas máquinas de cartão. Para pessoas jurídicas, o Pix é taxado desde 2020, mas em ocasiões específicas. Como quando o recebedor for uma pessoa física, se o recebedor for uma pessoa jurídica e a empresa usar dados da conta ou chave, se o Pix for recebido de pessoa física ou por QR Code.

PIX vai ser cobrado para pessoa física?

Como explicado anteriormente e, segundo o Banco Central, não há previsão de cobrança para realização do Pix por pessoa física. Atualmente, a regra é que não há cobrança de tarifas para pessoas físicas fazer ou receber um Pix.