Agência Brasil
Resumo
Anúncio da Receita Federal prevê a criação de um lote especial de restituição automática, apelidado de “cashback do Imposto de Renda”, para cerca de 4 milhões de contribuintes que tiveram imposto retido, mas não estavam obrigados a declarar, com pagamento total estimado em R$ 500 milhões e valor máximo individual de R$ 1.000.
Critérios definidos pela Receita exigem que o beneficiário não tenha sido obrigado a declarar em 2025, não tenha enviado declaração, possua restituição estimada de até R$ 1.000, CPF regular, seja considerado de baixo risco fiscal e tenha chave Pix vinculada ao CPF para receber o depósito automático.
Previsão do órgão indica que o pagamento ocorrerá em julho de 2026, fora dos lotes regulares de restituição, com objetivo de ampliar a devolução de impostos para trabalhadores de renda mais baixa e reduzir o número de contribuintes que deixam de receber valores devidos por falta de conhecimento ou obrigatoriedade de declaração.
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) que irá realizar um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para contribuintes que tiveram imposto retido, mas não estavam obrigados a apresentar a declaração. A iniciativa foi apelidada pelo órgão de “cashback do Imposto de Renda”.
A estimativa da Receita é liberar cerca de R$ 500 milhões para aproximadamente 4 milhões de pessoas. Esse pagamento será feito de forma automática, sem necessidade de envio da declaração pelo contribuinte.
De acordo com o órgão, o objetivo é devolver valores retidos na fonte para trabalhadores de renda mais baixa que, muitas vezes, deixam de solicitar a restituição por desconhecimento ou por não serem obrigados a declarar o Imposto de Renda.
Nesse lote especial, o valor máximo da restituição será de R$ 1.000, enquanto o valor médio estimado é de R$ 125 por contribuinte.
Quem pode receber a restituição automática
Para receber o chamado cashback do Imposto de Renda, o contribuinte deverá atender aos seguintes critérios definidos pela Receita Federal:
- não ter sido obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025 e não ter enviado a declaração;
- possuir restituição estimada de até R$ 1.000;
- ter CPF em situação regular junto à Receita Federal;
- ser classificado pelo Fisco como contribuinte de baixo risco fiscal;
- possuir chave Pix vinculada ao CPF, que será utilizada para o pagamento da restituição.
Segundo a Receita Federal, o sistema identificará automaticamente os contribuintes que se enquadram nessas condições e gerará uma declaração simplificada para viabilizar a devolução do imposto.
Quando será pago o cashback do Imposto de Renda
O pagamento desse lote especial de restituição automática está previsto para ocorrer em meados de julho de 2026.
A Receita Federal ressaltou que esse pagamento não faz parte dos quatro lotes regulares de restituição do Imposto de Renda, que começam em maio e seguem até agosto.
O valor será depositado diretamente via Pix, utilizando a chave vinculada ao CPF do contribuinte. A medida, segundo o órgão, faz parte de uma estratégia para ampliar a devolução de impostos e reduzir a quantidade de pessoas que deixam de receber valores a que têm direito.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
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