Novas regras Bolsa Família 2023: veja tudo sobre como vai funcionar
Benefício começa a ser pago no dia 20 de março; saiba novos valores, quem pode receber e calendário de pagamento
O novo Bolsa Família começa a ser pago a partir de 20 de março. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quinta-feira (2) a medida provisória que institui as novas regras do programa e pediu fiscalização contra fraudes no Cadastro Único.
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O programa do Governo Federal, que substitui o Auxílio Brasil, é focado em famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. A gestão petista pagará, no mínimo, R$ 600 por família.
O benefício conta com novos acréscimos. São mais R$ 150 por criança de até seis anos e R$ 50 para jovens menores de 18 anos e mulheres gestantes cadastradas na família.
Saiba mais sobre como vai funcionar o novo Bolsa Família:
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- Como eu sei se tenho direito?
- Quem recebe um salário mínimo tem direito ao Bolsa Família?
- Como saber se vou receber o Bolsa Família em março?
- Qual é o calendário de pagamento?
- Como eu sei quanto vou receber?
- Quais são os novos valores?
- Como vai ser a transição de Auxílio Brasil para Bolsa Família?
- Como me inscrevo?
- Como recebo o benefício?
- Quais são as regras para continuar recebendo?
Como eu sei se tenho direito ao Bolsa Família?
O principal critério para fazer parte do programa é que cada pessoa da família tenha renda de até R$218 por mês.
Isso significa somar toda a renda gerada pelas pessoas da família, por mês, e dividir pelo número de pessoas desta família. Para receber Bolsa Família, o valor não pode ser maior que R$218.
Se a renda mensal estiver neste critério, a família pode se beneficiar do programa.
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Quem recebe um salário mínimo tem direito ao Bolsa Família?
Depende de quantas pessoas na família vivem com esse dinheiro. Atualmente, o salário mínimo é R$1302.
Numa casa em que exista só um provedor que ganhe um salário mínimo, 5 pessoas - além dele mesmo - devem viver com essa quantia.
Como saber se vou receber o Bolsa Família em março?
As famílias que ganhem menos de R$218 por pessoa e que já recebem o Auxílio Brasil vão migrar automaticamente para o Bolsa Família. Não há necessidade de fazer um novo cadastro.
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Qual é o calendário de pagamento do Bolsa Família?
O dia é estabelecido a partir do último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do responsável. Confira o calendário de março:
- 20 de março - NIS final 1;
- 21 de março – NIS final 2;
- 22 de março – NIS final 3;
- 23 de março – NIS final 4;
- 24 de março – NIS final 5;
- 27 de março – NIS final 6;
- 28 de março – NIS final 7;
- 29 de março – NIS final 8;
- 30 de março – NIS final 9;
- 31 de março – NIS final 0.
Como eu sei quanto vou receber do Bolsa Família?
O aplicativo do Bolsa Família estará disponível para ser baixado a partir do dia 6 de março. Quanto é o benefício e calendário de pagamentos serão informados no app.
Também é possível tirar dúvidas:
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- Ligando 121
- Enviando a dúvida no site do Ministério do Desenvolvimento, clicando aqui.
Quais são os novos valores do Bolsa Família?
A família vai receber:
- R$142 por pessoa;
- Mais R$150 por criança com idade até seis anos, se houver;
- Mais R$50 por criança entre 7 e 12 anos, adolescente até 18 anos e gestantes, se houver.
Se a soma desses valores der menos que R$600, a família recebe R$600.
Como vai ser a transição de Auxílio Brasil para Bolsa Família?
O benefício por criança com até 6 anos começará a ser pago em março deste ano. Os outros - R$142 por pessoa e adicionais de R$50 - serão pagos a partir de junho de 2023.
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Até junho, serão pagos os benefícios do Auxílio Brasil, com a adição de R$150 por criança de 6 anos ou menos.
Como me inscrevo no Bolsa Família?
Se sua família ganha menos que R$218 por pessoa mensalmente e não recebe Auxílio Brasil, é necessário se inscrever no Cadastro Único, com dados atualizados.
A inscrição é feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. Para encontrar um posto e saber quais documentos são necessários para fazer o Cadastro Único, clique aqui.
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O cadastramento é um pré-requisito, mas não significa que a família comece a receber imediatamente o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica as família que começarão a receber o benefício.
Como recebo o Bolsa Família?
O responsável pela família recebe um cartão para poder sacar o dinheiro todos os meses. O cadastro também abre, automaticamente, uma conta digital sem custos.
Com ela, é possível pagar contas, realizar transferências e fazer Pix pelo aplicativo Caixa Tem.
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O benefício cai sempre nos últimos 10 dias úteis do mês. O dia é estabelecido a partir do último dígito do NIS do responsável.
Quem já recebe Auxílio Brasil continuará usando o mesmo cartão. O dinheiro pode ser retirado em agências da Caixa, unidades lotéricas, postos de atendimento bancários, unidades itinerantes, entre outros.
Quais são as regras para continuar recebendo Bolsa Família?
A família não pode ficar mais de 24 meses sem atualizar o cadastro. Além disso, deve informar sempre que houver mudança de endereço, do telefone de contato e composição da sua família - como nascimento, falecimento, casamento e adoção.
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Também tem os compromissos na área da educação e saúde que a família deve cumprir:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Para as crianças de 4 a 5 anos, frequência escolar mínima de 60%;
- Para beneficiários de 6 a 18 anos que não completaram a educação básica, frequência escolar mínima de 75%.