Pais separados: como declarar pensão e dependentes em 2026
Decisão do STF isenta pensão para quem recebe e exige atenção redobrada às regras de dependência e dedução no IR
Pais separados que vão declarar o Imposto de Renda de 2026 devem ficar atentos às regras da Receita Federal sobre dependentes, pagamento e recebimento de pensão alimentícia, que passou a ser rendimento isento as partir da declaração de 2023.
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A legislação estabelece critérios estritos para evitar a duplicidade de informações e garantir que as deduções de quem paga e a isenção de quem recebe sejam aplicadas corretamente na declaração.
Quem declara o filho como dependente
A regra geral da Receita Federal determina que o filho só pode constar como dependente na declaração do genitor que detém a guarda judicial.
Nos casos de guarda compartilhada, cada criança pode ser considerada dependente de apenas um dos pais. Eles precisam definir, em comum acordo, qual deles utilizará o filho na declaração, sendo proibido lançar o mesmo dependente em duas declarações diferentes.
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O responsável que inclui o filho como dependente deve informar todos os rendimentos da criança, inclusive a pensão alimentícia.
Esses valores, porém, passaram a ser tratados como rendimentos isentos e devem ser lançados na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.
Dedução da pensão por quem paga
Para o genitor que paga pensão alimentícia, os valores são totalmente dedutíveis da base de cálculo do imposto, desde que resultem de decisão judicial, acordo homologado pela Justiça ou escritura pública.
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Quem paga não pode, em regra, incluir o filho como dependente na própria declaração. A única exceção ocorre no ano em que a separação judicial aconteceu, quando é possível deduzir, naquele ano-calendário, tanto o dependente quanto os valores de pensão.
No programa do Imposto de Renda, o pagador deve acessar a ficha Pagamentos Efetuados, selecionar o código correspondente e informar nome, CPF dos beneficiários da pensão e o total pago no ano.
Despesas extras previstas na sentença, como gastos com educação e saúde, devem ser lançadas nos campos específicos de despesas médicas ou de instrução, e não somadas ao valor da pensão.
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Prazos do IR 2026
O calendário do Imposto de Renda deste ano está mais enxuto. O recebimento de declarações começou no dia 23 de março e termina antes do que em anos anteriores, no dia 29 de maio, às 23h59.
A restituição será paga em quatro lotes. Segundo a Receita Federal, a medida faz parte de uma estratégia para acelerar a devolução do imposto aos contribuintes.
- 1º lote: 29 de maio de 2026
- 2º lote: 30 de junho de 2026
- 3º lote: 31 de julho de 2026
- 4º lote: 31 de agosto de 2026