Economia
Quando cai o quinto dia útil de outubro? Saiba detalhes
Mês é marcado por um fim de semana logo na largada, o que altera um pouco os dias
Marcello Casal JrAgência Brasil
O mês de outubro já começou e os trabalhadores que estejam no sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem ficar atentos para o quinto dia útil do mês, que é data para as empresas realizarem os pagamentos de seus funcionários.
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Outubro tem um fim de semana logo na largada, o que altera um pouco as datas. Com isso, o calendário fica da seguinte forma:
- 1º de outubro (quinta-feira): 1º dia útil
- 2 de outubro (sexta-feira): 2º dia útil
- 3 de outubro (sábado): 3º dia útil
- 4 de outubro (domingo): Não entra na contagem
- 5 de outubro (segunda-feira): 4º dia útil
- 6 de outubro (terça-feira): 5º dia útil
Regras de Pagamento
A legislação trabalhista brasileira determina que o salário mensal seja quitado, no máximo, até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
- Inclusão do Sábado: Para fins exclusivos de contagem do prazo salarial (conforme a CLT e orientações normativas), o sábado é contabilizado como dia útil, mesmo que a empresa não tenha expediente nesse dia. Apenas domingos e feriados nacionais, estaduais ou municipais são excluídos.
- Disponibilidade Bancária: Quando o pagamento é feito por transferência, Pix ou depósito, o valor precisa estar integralmente disponível para movimentação pelo trabalhador dentro do prazo legal. Se a empresa optar pelo pagamento em cheque, o horário de entrega deve permitir o desconto imediato no mesmo dia.
- Consequências do Atraso: Caso o empregador ultrapasse a data limite, incide correção monetária sobre o valor do salário a partir do primeiro dia do mês subsequente. Atrasos recorrentes também dão margem a penalidades judiciais e podem justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho por parte do funcionário