Seguro-desemprego tem novos valores; teto sobe para R$ 2.518,65
Reajuste de 3,9% nas faixas salariais entra em vigor nesta segunda-feira (12); valor mínimo acompanha o salário mínimo e passa para R$ 1.621
O trabalhador demitido sem justa causa passa a contar com valores atualizados no seguro-desemprego a partir desta segunda-feira (12). O reajuste nas faixas salariais utilizadas para o cálculo do benefício foi de 3,9%, acompanhando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024. A atualização já é válida tanto para novos pedidos quanto para quem já está recebendo as parcelas.
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Com a correção, o teto do seguro-desemprego subiu de R$ 2.424,11 para R$ 2.518,65, o que representa um acréscimo de R$ 94,54 no valor máximo pago pela União. Já o piso do benefício, que é obrigatoriamente atrelado ao salário mínimo vigente, foi elevado de R$ 1.518 para R$ 1.621. O anúncio ocorre em um período de aquecimento do mercado de trabalho, com a taxa de desemprego atingindo 5,2%, o menor patamar desde 2012.
Como calcular o novo valor
O montante de cada parcela é definido com base na média das três últimas remunerações do trabalhador antes do desligamento da empresa. Após a atualização das faixas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o cálculo segue os seguintes critérios:
Regras e requisitos para o benefício
O seguro-desemprego é pago em um intervalo de três a cinco parcelas, variando conforme o tempo de serviço e a quantidade de vezes que o trabalhador já solicitou o recurso anteriormente. Para ter direito ao pagamento, o cidadão não pode possuir renda própria para sustento familiar nem receber benefícios de prestação continuada da Previdência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte.
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Os critérios de tempo de trabalho para a solicitação permanecem inalterados:
1º pedido: ter recebido salário em pelo menos 12 dos últimos 18 meses antes da dispensa.
2º pedido: ter recebido salário em pelo menos 9 dos últimos 12 meses antes da dispensa.
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Demais pedidos: ter recebido salário em cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à demissão.
Prazos e como solicitar
O pedido deve ser realizado por meio do Portal Emprega Brasil ou pelos canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego. O prazo para o trabalhador formal requerer o benefício é do 7º ao 120º dia após a data da demissão. Para empregados domésticos, o período é ligeiramente menor, compreendido entre o 7º e o 90º dia.
Vale lembrar que o solicitante deve estar efetivamente desempregado no ato do requerimento e não pode manter outro vínculo empregatício ativo, sob risco de suspensão do benefício.