Ubatuba arquiva projeto de lei que previa aumento da TPA; entenda
O projeto de lei que previa o aumento da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Ubatuba foi arquivado pela Câmara Municipal em 26 de outubro deste ano. A
Ubatuba arquiva projeto de lei que previa aumento da TPA; entenda
O projeto de lei que previa o aumento da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Ubatuba foi arquivado pela Câmara Municipal em 26 de outubro deste ano. A proposta, encaminhada pela prefeita Flávia Pascoal (PL) em regime de urgência, previa elevar de R$ 13,86 para R$ 25 o valor da diária para veículos de pequeno porte.
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O Projeto de Lei Complementar nº 08/2026 foi enviado ao Legislativo na sexta-feira (25/09). A medida previao o reajuste dos valores cobrados de veículos que entram no município por meio da Taxa de Preservação Ambiental.
Com o arquivamento, a proposta de aumento não avançou e os valores previstos no projeto não entraram em vigor.
O que diz a prefeitura?
A Prefeitura de Ubatuba informa que a proposta de reajuste da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) foi retirada de tramitação na Câmara Municipal para reanálise. A administração esclarece que, neste momento, não há previsão ou expectativa de reenvio do projeto ao Legislativo. A decisão permite uma nova avaliação dos aspectos técnicos, administrativos, financeiros e ambientais envolvidos na proposta, considerando os impactos da medida e os critérios que fundamentaram a revisão dos valores. Com a retirada do projeto, a proposta de reajuste deixa de tramitar no Legislativo, sem prazo estabelecido para eventual retomada. Dessa forma, os valores atualmente praticados permanecem inalterados.
Reajuste proporcional para todas as categorias de veículos
A proposta enviada pelo Poder Executivo estabelecia uma atualização nominal de 80,38%, aplicada de forma proporcional a todas as categorias de veículos que trafegam na cidade. Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, os novos valores da diária da TPA em Ubatuba passarão a ser:
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- Motocicletas e motonetas: R$ 6,71 (valor anterior de R$ 3,72);
- Veículos de pequeno porte (automóveis): R$ 25,00 (valor anterior de R$ 13,86);
- Veículos utilitários: R$ 37,48 (valor anterior de R$ 20,78);
- Veículos de excursão: R$ 74,97 (valor anterior de R$ 41,56), acrescidos da taxa da COMTUR;
- Micro-ônibus e caminhões: R$ 113,41 (valor anterior de R$ 62,87), acrescidos da taxa da COMTUR;
- Ônibus: R$ 176,82 (valor anterior de R$ 98,03), acrescidos da taxa da COMTUR.