Cotas raciais nas universidades: entenda como funcionam e quem tem direito

As cotas raciais nas universidades públicas do Brasil são uma política de ação afirmativa criada para ampliar o acesso ao ensino superior por grupos historicamente excluídos, como pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.

Desde a implementação dessa política, o perfil dos estudantes das universidades públicas mudou significativamente. Segundo o IBGE, em 2012, 30% dos alunos se autodeclararam pretos ou pardos, percentual que subiu para 52,8% em 2022. Entre 2001 e 2021, a participação de negros no ensino superior, considerando redes pública e privada, cresceu 400%.

A pesquisa também aponta que, em 2001, apenas um em cada quatro universitários era preto ou pardo. Já em 2021, esse número passou para quase metade. No total, mais de 400 mil estudantes ingressaram no ensino superior por meio das cotas raciais entre 2013 e 2022.

O que diz a lei?

A Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, determina que pelo menos 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam reservadas para estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Dentro desse percentual, existem subcotas para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, conforme a proporção racial da população de cada estado, com base nos dados do IBGE. Além disso, uma fração desse total deve ser reservada a pessoas com deficiência (PcDs).

Em 2023, a lei passou por revisão obrigatória e continuou em vigor, mas com algumas mudanças. Agora, candidatos que usam as cotas podem também disputar as vagas comuns se alcançarem uma nota alta o bastante. O objetivo é ampliar oportunidades sem prejudicar o sistema de reserva.

Quem pode concorrer pelas cotas raciais?

Para concorrer, o estudante deve cumprir os seguintes requisitos:

• Ter cursado todo o ensino médio em escola pública;
• Ser autodeclarado preto, pardo ou indígena;
• Em alguns casos, passar por uma banca de verificação racial que avalia a compatibilidade da autodeclaração com características fenotípicas.

Os candidatos cotistas participam do mesmo processo seletivo (como Enem e Sisu), mas concorrem às vagas reservadas para seu grupo.

Em quais universidades se aplicam as cotas raciais?

A Lei de Cotas é obrigatória em todas as universidades e institutos federais. Nas instituições estaduais, a adoção depende da legislação local. Algumas faculdades, como a UERJ (Rio de Janeiro) e a UNESP (São Paulo), possuem sistemas próprios de reserva de vagas. O acesso, geralmente, ocorre pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que utiliza a nota do Enem.