Edital complementar OAB 47 sai nesta sexta (24); veja como se inscrever

O Edital Complementar do 47º Exame de Ordem Unificado será publicado nesta sexta-feira (24), sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O documento estabelece as regras para o reaproveitamento da 1ª fase (conhecido entre candidatos como “repescagem”) para aprovados na prova objetiva do 46º Exame.

Com o edital, quem foi aprovado na prova objetiva do 46º Exame, mas não obteve êxito, faltou ou foi eliminado na etapa prático-profissional, poderá pedir ingresso direto na 2ª fase do 47º Exame, sem refazer a 1ª fase.

Os interessados precisam, obrigatoriamente, formalizar a solicitação no site da FGV e pagar a taxa de inscrição correspondente. A prova prático-profissional desta edição está prevista para 18 de outubro, em todo o país.

Quem tem direito à repescagem no 47º Exame da OAB?

O reaproveitamento da 1ª fase vale apenas para quem atingiu a pontuação mínima exigida na prova objetiva do 46º Exame de Ordem Unificado e não foi aprovado na prova prático-profissional daquela edição.

Pelas regras do Exame de Ordem, o benefício é concedido uma única vez e somente para o exame subsequente. Assim, candidatos aprovados na 1ª fase em edições anteriores ao 46º Exame não poderão utilizar a repescagem no 47º Exame.

Como solicitar o reaproveitamento da 1ª fase na FGV

A inscrição para a repescagem não é automática. O examinando que se enquadra nos critérios deverá preencher requerimento específico pela internet, no endereço oficial da FGV, dentro dos prazos que constarão no Edital Complementar.

Além de enviar a solicitação, o candidato deve pagar a taxa de inscrição relativa ao reaproveitamento. O valor e as datas-limite para pagamento serão divulgados pela banca organizadora no edital.

Apenas a quitação do boleto dentro do prazo garante a homologação da inscrição.

Fique atento: data da prova prático-profissional (2ª fase)

A prova prático-profissional (2ª fase) do 47º Exame de Ordem Unificado está prevista para 18 de outubro.

A avaliação terá duração máxima de cinco horas e será aplicada no período vespertino, das 13h às 18h (horário oficial de Brasília).

Os locais de prova da 2ª fase serão disponibilizados para consulta individual no site da FGV em 9 de outubro. Cabe ao candidato acompanhar as atualizações e imprimir o cartão de confirmação com antecedência.

Confira o cronograma do 47º exame OAB

• 24 de julho de 2026: publicação do Edital Complementar (reaproveitamento da 1ª fase)
• 31 de agosto de 2026: divulgação dos locais de aplicação da 1ª fase (prova objetiva)
• 6 de setembro de 2026: aplicação da 1ª fase (prova objetiva) e divulgação do gabarito preliminar até as 22h
• 23 de setembro de 2026: divulgação do resultado preliminar da 1ª fase
• 5 de outubro de 2026: resultado final homologado da 1ª fase
• 9 de outubro de 2026: divulgação dos locais da 2ª fase (prova prático-profissional)
• 18 de outubro de 2026: aplicação da 2ª fase (prova prático-profissional)
• 12 de novembro de 2026: resultado preliminar da 2ª fase
• 3 de dezembro de 2026: homologação e resultado final do Exame após recursos

Informações importantes sobre a prova da OAB

A prova prático-profissional da OAB tem duração máxima de 5 horas e exige a redação de uma peça profissional, que pode valer até 5 pontos, além da resolução de quatro questões discursivas em formato de situações-problema, valendo até 1,25 ponto cada.

A aplicação da 2ª fase começa às 13h e termina às 18h, conforme o horário oficial de Brasília.

O exame segue regras rígidas de acesso e conduta. Entre os principais pontos de atenção para o dia da prova estão:

• Fechamento dos portões: os portões de acesso fecham às 12h30min, sem tolerância. O candidato deve chegar ao local com, pelo menos, uma hora e meia de antecedência para a vistoria obrigatória dos materiais.
• Documentação e caneta: é obrigatório levar caneta esferográfica de tinta azul ou preta, de corpo transparente. Não é permitido o uso de lápis, lapiseira, borracha ou corretivos. Também é indispensável portar documento oficial de identidade original com foto em meio físico durante toda a prova.
• Materiais proibidos: aparelhos eletrônicos, inclusive celulares e relógios de qualquer tipo, óculos escuros, acessórios de chapelaria e livros doutrinários ou anotações não podem permanecer com o candidato na sala de aplicação.
• Consultas permitidas na 2ª fase: durante a prova prático-profissional, são admitidas apenas consultas a legislação, súmulas, enunciados, precedentes normativos e orientações jurisprudenciais sem anotações pessoais, comentários, comparações ou remissões que estruturem roteiros de peças processuais.