Rio sem governador: o que é mandato-tampão e como ele funciona

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutem o futuro político do governo do Rio de Janeiro. O estado enfrenta uma situação rara, sem governador e vice-governador ao mesmo tempo — uma dupla vacância. Por isso, passou a ser administrado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro.

A resolução dessa crise passa por um termo que repercutiu na internet e gerou dúvidas no Google: o mandato-tampão. Afinal, o que ele significa, como funciona e por que virou peça-chave na política fluminense?

Entenda o contexto da crise

A vacância dupla começou quando o então vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Depois, o governador Cláudio Castro também renunciou, às vésperas de ser atingido por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o declarou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Sem governador e sem vice, a Constituição prevê uma solução emergencial, que é a escolha de um novo chefe do Executivo para completar o mandato restante.

Como funciona o mandato-tampão?

O mandato-tampão funciona como um governo provisório com data para acabar. Ele serve apenas para preencher o período restante de um mandato interrompido antes da hora, seja por renúncia, cassação, morte ou afastamento. No caso do Rio, quem for escolhido exercerá o cargo apenas até 31 de dezembro de 2026, encerrando o ciclo atual de governo.

Mandato-tampão, as eleições são diretas ou indiretas?

Essa é justamente a discussão jurídica do momento. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou uma lei prevendo eleição indireta, ou seja, feita pelos deputados estaduais. Mas o STF suspendeu temporariamente essa regra e discute se o correto seria convocar uma eleição direta, com voto popular.Até agora, o placar parcial no Supremo indica maioria favorável ao modelo indireto, mas a decisão final ainda não foi concluída.

O ex-governador pode concorrer ao mandato-tampão?

Para disputar o cargo, é preciso estar em dia com a justiça eleitoral. Isso significa ser brasileiro nato com pelo menos 30 anos e ter domicílio eleitoral no Rio. Além disso, estar filiado a um partido e elegível.

Quem assume mandato-tampão pode concorrer ao cargo efetivo?

Pela jurisprudência eleitoral, quem ocupa um mandato-tampão exerce mandato eletivo normalmente. Isso significa que poderá disputar apenas uma reeleição consecutiva para o mesmo cargo. Na prática, quer dizer que quem assumir agora poderá concorrer novamente no próximo ciclo regular (2027-2030), mas não poderá tentar um terceiro mandato seguido.