TSE propõe novas regras para as Eleições 2026; confira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia o planejamento regulatório para o pleito de 2026 com a publicação de 12 minutas que sugerem alterações nas normas eleitorais. O pacote de propostas, assinado pelo vice-presidente da Corte, ministro Nunes Marques, abrange temas como o calendário oficial, critérios para pesquisas, distribuição de recursos e a fiscalização de conteúdos digitais.

Desde segunda-feira (19), o tribunal disponibiliza um formulário eletrônico para que cidadãos e entidades enviem sugestões, processo que segue aberto até o dia 30 de janeiro.

As contribuições selecionadas serão debatidas em audiências públicas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. De acordo com a Lei das Eleições, o plenário do TSE tem o prazo limite de 5 de março do ano eleitoral para aprovar todas as resoluções que estarão em vigor no pleito.

Em 2026, os eleitores vão às urnas em 3 de outubro, para o primeiro turno, e 31 de outubro, em caso de segundo turno, para escolher presidente, governadores, senadores e deputados federais e estaduais.

Responsabilidade das plataformas e uso de IA

Uma das mudanças mais significativas propostas por Nunes Marques foca no aumento do rigor contra ataques ao processo eleitoral nas redes sociais. A minuta sugere que as plataformas sejam obrigadas a remover conteúdos de ataque ao sistema de votação mesmo sem a necessidade de uma ordem judicial prévia. Atualmente, a responsabilização das empresas ocorre apenas em caso de descumprimento de decisões da Justiça.

No que diz respeito à tecnologia, as regras sobre o uso de inteligência artificial (IA) estabelecidas para as eleições municipais de 2024 foram mantidas. Continua proibida a utilização de deep fakes — conteúdos manipulados digitalmente para alterar imagens ou vozes — e permanece a obrigatoriedade de identificar qualquer material gerado por IA durante a propaganda eleitoral.

Regras para pré-campanha e financiamento

O texto apresentado pelo TSE também traz novas interpretações para condutas durante a pré-campanha. O ministro propõe a liberação de transmissões ao vivo (lives) em perfis de pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de voto ou menção direta à futura candidatura.

Além disso, as propostas buscam proteger manifestações espontâneas em ambientes universitários e comunitários, além de garantir que críticas à administração pública feitas por cidadãos não sejam punidas, mesmo com uso de impulsionamento pago, se não houver relação direta com a disputa eleitoral.

Quanto ao financiamento das campanhas, a sugestão é permitir que os partidos políticos alterem os critérios de distribuição de recursos até o dia 30 de agosto do ano da eleição. Para isso, a mudança deve ser justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional de cada sigla. Após o período de consulta e audiências, o tribunal consolidará o texto final que regerá o comportamento de candidatos e partidos no próximo ano.