Advogado de Malévola afirma que ela ainda será julgada no Egito; entenda
Jonatha Matos, que compõe a defesa da influenciadora, explica que ela não deve enfrentar consequências no Brasil
Malévola Alves pode enfrentar processo na Justiça
Reprodução
Malévola Alves está livre da prisão no Egito, mas ainda terá que enfrentar a Justiça egípcia. A influenciadora, que está a caminho do Brasil nesta quinta-feira (22), ainda deve ser julgada e pode enfrentar um processo delicado sobre as três contravenções que a fizeram ser presa no país.
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Em entrevista ao Band Entretê, Jonatha Matos, advogado da influenciadora, explica que apesar de ter pago R$ 10,1 mil de fiança, ela ainda deve ser julgada. Por enquanto, no Brasil, ela não deve ter problemas jurídicos.
"Aqui no Brasil ela não vai enfrentar nenhuma consequência jurídica, a não ser que ela seja condenada no Egito e a Justiça egípcia mande o processo aqui para o Brasil para ser validado pelo Superior Tribunal de Justiça, aí em tese ela cumpriria pena no Brasil, em um processo extremamente delicado", explica Jonatha.
A influenciadora, que apareceu em um vídeo nesta quinta-feira (22) publicado pela equipe, ainda não teve o celular devolvido pelas autoridades. "A Malévola está retornando ao Brasil, mas sem o celular, que foi apreendido no Egito. A gente está vendo com as autoridades vendo como reaver o telefone", afirma o advogado.
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Quais os crimes de Malévola no Egito?
Malévola foi presa sob a acusação de três delitos. Segundo a defesa de Malévola, ela foi detida pelos crimes de ato obsceno em público, assédio e importunação de transeuntes e violação dos valores familiares.
Pela lei egípcia, os crimes praticados no mesmo contexto tendem a ser punidos pela pena do mais grave, ou seja, a de violação dos valores familiares. A pena é de no mínimo seis meses de prisão e multa de até 100 mil libras egípcias, algo em torno de R$ 9 mil.
O arcabouço jurídico do Egito fundamenta-se amplamente na lei islâmica e em códigos civis e penais bastante rigorosos no que tange à preservação da ordem pública e dos costumes tradicionais.
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As acusações aplicadas contra estrangeiros por comportamentos considerados inadequados nas ruas apoiam-se em artigos específicos do Código Penal egípcio voltados para a defesa dos valores morais da sociedade local.
Além das normas tradicionais de pudor, o Estado utiliza legislações recentes de cibercrimes e proteção dos valores familiares para processar conteúdos veiculados na internet. A produção e o compartilhamento de vídeos com apelo sexual ou exibicionista nas redes sociais são interpretados pelas autoridades locais como ameaça direta à estrutura familiar e cultural egípcia, justificando detenções preventivas.