OAB-SP anula suspensão profissional de Deolane Bezerra; entenda o caso
Órgão identificou falhas no processo que barrava atuação profissional da influenciadora; medida não altera prisão
Deolane Bezerra é processada
Reprodução/Instagram
A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra obteve uma conquista jurídica importante nesta segunda-feira (26): a 8ª Câmara Recursal da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) determinou a anulação da suspensão do exercício profissional da influenciadora, punição que vigorava desde o mês de junho.
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A confirmação da decisão foi anunciada pelo advogado Aury Lopes Jr., integrante da equipe de defesa da influenciadora. Apesar da vitória no âmbito disciplinar, a medida não altera a situação prisional de Deolane, que continua detida preventivamente.
Falhas processuais motivaram anulação da punição
A penalidade de suspensão preventiva havia sido imposta pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-SP em 24 de junho. Na ocasião, o órgão havia vetado o exercício da advocacia por parte da ex-participante de reality show.
Contudo, ao julgar o recurso protocolado pela defesa, a 8ª Câmara Recursal identificou irregularidades formais no trâmite que originou a sanção. Com o reconhecimento dos vícios no procedimento, o colegiado invalidou os atos praticados a partir da deliberação inicial.
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O acórdão estabeleceu o retorno do processo ao órgão de origem para que seja feita a devida regularização: "[Determina-se] a anulação de todos os atos processuais praticados pela decisão anterior, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para regular processamento, nos termos do voto do Relator."
Celebração da família nas redes sociais
Antes mesmo da divulgação oficial dos detalhes sobre o caso na OAB-SP, a mãe de Deolane, Solange Bezerra, já havia feito uma publicação comemorativa em seu perfil pessoal.
"Oh Deus bom que não me canso de adorar, mais uma vitória", escreveu a matriarca em suas redes sociais.
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Deolane Bezerra cumpre prisão preventiva no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, localizada no interior de São Paulo. A influenciadora foi detida no dia 21 de maio durante os desdobramentos da Operação Vérnix.
Em junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou a denúncia formulada pelo Ministério Público, tornando a advogada ré sob acusações de lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa. As investigações apuram a suposta utilização de contas bancárias da influenciadora para repasses financeiros ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital).