Rico Melquíades é processado por assédio eleitoral contra funcionárias
Ação civil pública acusa influenciador de coagir funcionárias domésticas e expor dados pessoais por opção política
O influenciador digital Rico Melquíades tornou-se réu em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL). O órgão acusa o ex-participante de reality show de praticar assédio eleitoral contra suas funcionárias domésticas, alegando que o criador de conteúdo coagiu sua equipe por divergências políticas, expôs dados pessoais nas redes sociais e feriu a dignidade das trabalhadoras.
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O processo tramita na 11ª Vara do Trabalho de Maceió com pedido de tutela de urgência. Ao todo, os procuradores exigem o cumprimento de 18 obrigações trabalhistas e o pagamento de uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, montante que será revertido a fundos públicos ou projetos sociais.
Entenda as acusações do MPT contra Rico Melquíades
Segundo a investigação do Ministério Público do Trabalho, Rico teria misturado a gestão de sua equipe doméstica com disputas partidárias e produção de conteúdo para a internet. Entre as irregularidades apontadas pelo órgão estão:
- Condicionar contratos, salários, folgas ou demissões à preferência política e ao voto da equipe;
- Monitorar a posição eleitoral de funcionárias por meio de redes sociais e registros públicos;
- Expor trabalhadoras a situações constrangedoras nas redes digitais para gerar engajamento e lucro;
- Classificar ou monitorar empregadas com base em suas opiniões políticas.
“O réu praticou comportamento abusivo, doloso e ilegal no ambiente de trabalho [...], promovendo nítida discriminação a depender da convicção política do funcionário, o que é gravíssimo”, afirmam os procuradores no texto da ação.
Pedidos de urgência e retratação pública
A ação do MPT/AL exige medidas imediatas por parte de Rico Melquíades, incluindo a liberação das trabalhadoras para votarem livremente nos dias de eleição sem descontos nos vencimentos ou ameaças de demissão.
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Veja a retratação:
Além disso, a Justiça do Trabalho poderá determinar que o influenciador remova, em até 24 horas, todas as publicações que exponham a intimidade ou façam exigências ideológicas à sua equipe. O órgão pede ainda a publicação de um pedido oficial de retratação em seus perfis nas redes sociais, que deverá permanecer no ar com espaço para comentários dos seguidores.