Justiça faz acordo com Rico Melquiades e encerra processo de jogos de azar

A Justiça de Alagoas oficializou a extinção da punibilidade do influenciador e ex-Fazenda Rico Melquiades. A decisão foi tomada após o cumprimento integral de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), em que Rico confessou formalmente os fatos investigados e efetuou o pagamento de uma multa milionária.

A investigação apurava a conduta do influenciador na promoção de jogos de azar nas redes sociais. Para evitar a abertura de uma ação penal e possíveis condenações, Melquiades firmou o acordo com o Ministério Público, comprometendo-se a pagar R$ 1 milhão ao Estado.

Com a comprovação da quitação total do valor e a confissão dos atos, a Justiça considerou o caso encerrado no âmbito criminal. Essa medida garante que o influenciador não responda mais por este processo específico, mantendo seu histórico limpo perante o sistema judiciário neste caso.

Desbloqueio de bens

Além de extinguir a punibilidade, a decisão judicial liberou as restrições sobre seu patrimônio. Uma Toyota Hilux, de propriedade de Rico, que estava com restrição judicial devido ao inquérito, foi oficialmente liberada para uso e comercialização.