Justiça proíbe Virgínia Fonseca de vender produtos da WePink em lives
Empresa e sócios são acusados de práticas comerciais abusivas e de violarem o Código de Defesa do Consumidor
A Justiça de Goiás acatou o pedido do Ministério Público do estado e proibiu Virgínia Fonseca e os sócios Thiago Stabile e Chaopeng Tan de venderem produtos da WePink em lives no Instagram da influenciadora.
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A decisão ocorre em meio a acusações de práticas comerciais abusivas e diversas violações ao Código de Defesa do Consumidor por parte da empresa. A liminar determina que os acusados parem de fazer novas lives e ações publicitárias de vendas virtuais até que se comprove a existência de estoque para atender aos pedidos.
Apesar disso, Virgínia Fonseca segue promovendo os produtos nos stories. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 100 mil por ocorrência. A decisão impõe também que a WePink institua um canal de atendimento humano, não automatizado, acessível por telefone e outros meios, com resposta inicial obrigatória em até 24h.
A empresa também terá que divulgar informações claras sobre os direitos dos consumidores e procedimentos para cancelamento de pedidos. Nesse caso, se houver descumprimento das obrigações, a empresa receberá multa de R$ 1 mil por ocorrência.