Luciano Huck demorou sete anos para pagar multa por crime ambiental em Angra
Reprodução/Globo
O apresentador Luciano Huck ficou com o nome em alta por conta da sua propriedade em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. Segundo informações do colunista Daniel Nascimento, do jornal O Dia, Huck teria quitado apenas em 2024 uma multa ambiental de R$ 40 mil referente a uma condenação de 2017. O processo, movido pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2010, acusava o comunicador de instalar boias na faixa costeira para restringir o acesso público e se apropriar indevidamente de uma área comum do mar.
Na época da condenação definitiva, em 2017, a assessoria de imprensa do apresentador informou ao portal G1 que a indenização por danos ambientais já havia sido paga e que as estruturas tinham sido removidas. No entanto, documentos recentes indicam que a União precisou acionar a Justiça para garantir a execução da dívida apenas no ano passado, sete anos após a sentença que não cabia mais recurso.
Alegação de maricultura e falta de licença
A batalha judicial se estendeu por anos devido aos recursos da defesa. Em 2011, após a primeira sentença, os advogados de Huck recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) alegando que as boias eram destinadas à maricultura — o cultivo de organismos marinhos como peixes e moluscos. Contudo, a Justiça manteve a condenação por entender que o apresentador não possuía a licença ambiental necessária para tal atividade e que as estruturas serviam apenas para cercar o entorno da mansão.
Em junho de 2024, as partes foram intimadas para o encerramento da execução e, cerca de dois meses depois, o processo recebeu baixa definitiva. Até o momento, a defesa do apresentador não se manifestou sobre a divergência entre as datas divulgadas pela assessoria em 2017 e a efetiva movimentação financeira registrada nos autos em 2024.
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