Reality de Viih Tube e Eliezer pode infringir leis trabalhistas; entenda

O reality show de Viih Tube e Eliezer com 11 empregados do casal chamou a atenção nas redes sociais e até se tornou alvo de inquérito do Ministério Público do Trabalho. O programa "As Patroas" chegou a ser apagado, mas os ex-BBBs publicaram novamente o primeiro episódio e o que seria lançado no sábado (4) nesta quinta-feira (2).

Para o Melhor da Tarde, Eliezer disse que pensou em parar com o reality e disse que irá continuar com o programa para as pessoas entenderem o conceito do programa. "Eu fiquei assustado com a repercussão, não sei se valeu o risco", disse. A ideia era falar sobre a relação trabalhista e fazer o reality acontecer enquanto isso.

Mas o reality show, para advogados trabalhistas, pode violar a dignidade do trabalhador e a Consolidação de Leis Trabalhistas, a CLT. Segundo a advogada Cátia Vita, o programa pode infringir diversas regras que estão listadas na CLT e extrapolar o poder diretivo do empregador.

"Especialmente se os trabalhadores forem submetidos a situações constrangedoras, exposição excessiva da intimidade, pressão psicológica ou condições que ultrapassem as atividades para as quais foram contratados", afirma Cátia Vita, que pontua que o reality ainda pode caracterizar uma atividade diversa do que é previsto no contrato de trabalho.

"Pode gerar questionamentos sobre remuneração específica, jornada, direitos de imagem e eventual desvio de função. Também podem surgir discussões relacionadas à proteção da dignidade do trabalhador e ao meio ambiente de trabalho saudável, garantidos pela Constituição Federal", pontua Cátia.

O advogado Solon Tependino, especialista em direito trabalhista, também avalia que o reality pode expor empregados a constrangimentos. Além da CLT, ele afirma que pode haver violações aos "direitos de personalidade e às normas de proteção à dignidade do trabalhador".

Empregados consentiram, mas isso não exime possível infração de Viih Tube e Eliezer

Os empregados que estão participando do programa de Viih Tube e Eliezer afirmaram nas redes sociais que consentiram e que, por isso, nada estaria errado. Segundo Solon Tependino, o consentimento não afasta a possível ilegalidade. "No Direito do Trabalho, há desigualdade na relação entre empregador e empregado, e a concordância do funcionário pode não ser considerada plenamente livre", pontua Solon.

Cátia ainda afirma que autoridades como o MPT deve avaliar se houve consentimento ou não. "Mesmo que os funcionários afirmem ter concordado com a participação, as autoridades podem avaliar se esse consentimento foi realmente livre ou se houve influência decorrente da subordinação existente na relação de emprego", afirmou.

Viih Tube e Eliezer podem ser penalizados por reality?

O casal de ex-BBBs é investigado pelo MPT por possíveis infrações da CLT. Segundo Cátia Vita, Viih Tube e Eliezer podem ser punidos mediante a gravidade dos fatos apurados pelo MPT. Ela ainda lista o que pode acontecer com o casal.

"Entre as medidas estão: assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o MPT; pagamento de indenização por danos morais individuais aos trabalhadores eventualmente prejudicados; pagamento de indenização por danos morais coletivos, quando houver lesão a interesses difusos ou coletivos dos trabalhadores; determinação judicial para cessar determinadas práticas e aplicação de multas por descumprimento de obrigações impostas judicialmente", lista.

Além disso, Solon afirma que eles poderão ter que cessar o reality por completo. "Eles podem ser obrigados a cessar a prática, adotar medidas de adequação às normas trabalhistas e cumprir outras obrigações determinadas pela Justiça, além de multas em caso de descumprimento", afirma o advogado.

Funcionários deveriam receber remuneração por reality show

Cátia Vita afirma que para fazer um reality do tipo, Viih Tube e Eliezer precisariam diminuir os riscos jurídicos, mas isso não excluiria da possibilidade de infração da CLT. Ela afirma que é preciso ter autorizações e contratos específicos para o reality, que vai além das funções dos empregados.

Segundo Cátia, é preciso:

• Obter autorização expressa e por escrito dos participantes;
• Firmar contrato específico sobre uso de imagem, voz e conteúdo audiovisual;
• Garantir que a participação seja efetivamente voluntária;
• Assegurar que a recusa não gere qualquer consequência profissional;
• Evitar situações vexatórias, humilhantes ou que exponham excessivamente a intimidade dos trabalhadores;
• Respeitar jornada de trabalho, intervalos e demais direitos trabalhistas;
• Avaliar a necessidade de remuneração específica pela exploração da imagem e pela participação no conteúdo;
• Essas medidas não eliminam completamente os riscos jurídicos, mas demonstram maior preocupação com a legalidade da iniciativa.