Aposentadoria de pessoa com deficiência garante regras mais suaves no INSS

Entender os direitos previdenciários é fundamental para quem busca planejar o futuro, especialmente quando se trata da aposentadoria da pessoa com deficiência. No programa, os especialistas em direito previdenciário, Dr. Marcos e Dra. Aline Couto, esclareceram como funciona esse benefício diferenciado, que possibilita a aposentadoria mais cedo e com menor tempo de contribuição.

O que é considerado deficiência para o INSS?

Segundo a Dra. Aline Couto, a deficiência é caracterizada por qualquer impedimento de longo prazo (superior a dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que traga prejuízos ao convívio social e impeça a pessoa de estar em igualdade de condições com as demais.

Atualmente, existem duas modalidades principais para esse público:

Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência.Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência.Tempo de contribuição varia de acordo com o grau da deficiência

Na modalidade por tempo de contribuição, a exigência varia conforme o grau da deficiência (grave, moderada ou leve) e o gênero do segurado:

Como é feita a avaliação do grau da deficiência?

A definição do grau da limitação é realizada pelo INSS em duas etapas obrigatórias:

Perícia médica: O perito médico avalia a condição de saúde, estabelece o diagnóstico e fixa a data de início da deficiência.Avaliação social: O serviço social analisa de que forma aquela limitação impacta o dia a dia e as atividades cotidianas do indivíduo.E se a deficiência foi adquirida ao longo da vida?

Uma dúvida muito comum é sobre o trabalhador que passou parte da vida sem deficiência e a adquiriu posteriormente. Os especialistas esclarecem que nenhum tempo de contribuição anterior é perdido. O INSS realiza um ajuste de conversão matemática sobre o período anterior, reduzindo-o levemente para que todo o tempo trabalhado seja somado e aproveitado na contagem final.

Aposentadoria por Deficiência vs. BPC Loas

Os especialistas alertam que muitas pessoas confundem a aposentadoria da pessoa com deficiência com o BPC Loas. Eles reforçam que são benefícios com regras e propósitos totalmente distintos:

Aposentadoria por Deficiência: É um benefício contributivo do INSS, exigindo contribuições prévias, e gera pensão por morte aos dependentes.BPC Loas: É um benefício assistencial, destinado a pessoas de baixa renda que não necessitam ter contribuído para a Previdência, mas não gera pensão por morte.Dicas dos especialistas para garantir o benefício

Embora tenham ocorrido atualizações procedimentais recentes nas perícias internas do INSS, as leis e os requisitos da aposentadoria por deficiência continuam inalterados.

Para obter sucesso no pedido, as dicas fundamentais dos doutores são:

Organização documental: Tenha sempre em mãos laudos médicos, exames, relatórios detalhados e prontuários médicos antigos, pois o INSS precisa comprovar a data exata do início da deficiência.Apoio profissional: Evitar fazer o processo sozinho é um conselho de ouro. Erros simples podem prejudicar a concessão do benefício de forma permanente.