Flamengo pede para acompanhar ação no STF sobre suspensão de MP das bets
O Flamengo apresentou um pedido ao ministro Luiz Fux na noite desta terça-feira (29) para ingressar como interessado em uma ação no Supremo Tribunal Federal
O Flamengo apresentou um pedido ao ministro Luiz Fux na noite desta terça-feira (29) para ingressar como interessado em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona a suspensão da Medida Provisória que baniu as empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets. Na manifestação enviada à Corte, o clube carioca sustenta que a mudança abrupta no cenário regulatório gera insegurança jurídica.
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A instituição argumenta que a medida viola princípios fundamentais, como a proteção da confiança legítima, a livre iniciativa e o dever constitucional do Estado de fomentar a prática e o desenvolvimento do esporte.
Clubes de grande expressão acompanham de perto os desdobramentos devido ao impacto financeiro direto em contratos comerciais.
A expectativa é de que o ministro Luiz Fux analise os argumentos apresentados pelo clube e decida sobre a participação do Flamengo no processo, que tramita na mais alta Corte do país em meio a debates sobre os impactos econômicos e regulatórios da atividade.