Câmara dos Deputados
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, aprovou um projeto de lei que tenta combater o assédio, a importunação sexual e a violência contra as mulheres nos estádios.
O projeto, criado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), altera a Lei Geral do Esporte. O assédio passa a ser responsabilidade do poder público, de federações, clubes, torcidas e organizadores de eventos esportivos.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a CCJ aprovou um texto com ajustes em relação à versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A proposta amplia deveres de entidades esportivas e promotores de jogos, que passam a responder diretamente pelas medidas de prevenção e combate a episódios de violência de gênero em competições.
O projeto determina que organizações esportivas disponibilizem orientadores e serviços de atendimento nos estádios e arenas. A medida busca incentivar denúncias e permitir que a vítima registre a queixa ainda durante a realização da partida ou do evento esportivo.
Os produtores dos eventos também deverão auxiliar na identificação do agressor e comunicar o caso aos órgãos de defesa da mulher. A iniciativa alcança torcedoras que frequentam estádios a lazer, profissionais que atuam nas partidas e demais mulheres presentes nas instalações esportivas.
Cultura machista e medo nas arquibancadas
O texto parte do diagnóstico de que mulheres que acompanham ou trabalham no esporte ainda enfrentam uma cultura machista arraigada. Segundo os dados apresentados, a presença feminina nas arquibancadas é significativa, mas o medo e o receio de sofrer algum tipo de violência limitam a participação plena dessas torcedoras.
Uma pesquisa acadêmica feita por estudantes de jornalismo da Universidade Estácio de Sá, em Madureira, com torcedoras de futebol, apontou que mais de 75% das entrevistadas já sentiram medo ou receio de ir a um estádio. O levantamento também indicou que 83,6% costumam ir acompanhadas aos jogos e que 65,6% relataram ter sofrido algum tipo de assédio ou preconceito nas arquibancadas.
De acordo com o estudo, a percepção de insegurança atinge também jogadoras, árbitras e funcionárias de comissões técnicas, que reportam situações de hostilidade e desrespeito em ambientes esportivos.
Tramitação e próximos passos
O projeto tramitou na Câmara em caráter conclusivo, modalidade em que as comissões temáticas analisam e votam o texto sem necessidade de apreciação pelo plenário, salvo recurso de deputados. Com a aprovação na CCJ, a proposta segue agora para o Senado Federal.
Para que as mudanças na Lei Geral do Esporte entrem em vigor, o texto precisa receber aval das duas Casas do Congresso Nacional e, em seguida, passar pela sanção da Presidência da República.
Com Estadão Conteúdo