Santos acerta concessão do CT Rei Pelé por 40 anos; veja quanto vai pagar
Acordo prevê mensalidade de R$ 145 mil e reconhecimento de dívida de cerca de R$ 23 milhões
Divulgação/Santos
O Santos firmou nesta quinta-feira (1º) um acordo com o Governo Federal para regularizar a ocupação da área onde funciona o CT Rei Pelé, no litoral paulista. O clube terá direito ao uso do imóvel por 20 anos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
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A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo acordo, o Peixe pagará R$ 145.167,42 por mês à União. O valor será corrigido pelo IPCA.
O terreno continuará pertencendo ao Governo Federal. O modelo adotado é de cessão onerosa, ou seja, o Santos poderá utilizar a área mediante pagamento, sem adquirir a propriedade.
Quanto o Santos vai pagar pelo CT Rei Pelé
Considerando os valores atuais, a previsão é de aproximadamente R$ 34,84 milhões em pagamentos durante os primeiros 20 anos de contrato, sem contabilizar a correção monetária.
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O clube também reconheceu uma dívida de cerca de R$ 23 milhões referente ao período anterior de utilização do imóvel. O passivo poderá ser pago em até 120 meses.
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Somados os dois valores, o compromisso financeiro chega a aproximadamente R$ 57,8 milhões nos primeiros 20 anos.
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A área tem cerca de 38,9 mil metros quadrados e está avaliada atualmente em R$ 79,76 milhões, valor que inclui as benfeitorias feitas pelo Santos no local.
Área seguirá pertencendo à União
A solução foi construída pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF), e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O entendimento encerra a discussão envolvendo a ocupação do terreno, as melhorias realizadas pelo clube e a possibilidade de venda da propriedade.
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Mesmo com o contrato, a União manterá a titularidade do imóvel. O acordo também prevê que o Governo Federal poderá reavaliar futuramente uma eventual venda caso deixe de existir interesse público, econômico ou social na manutenção da área.
Impasse envolvendo o terreno
A situação do CT Rei Pelé já havia provocado uma disputa sobre o futuro da propriedade. A área chegou a ter um leilão anunciado pelo Governo Federal, mas o processo foi suspenso em julho após pedido do Ministério Público Federal.
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O MPF solicitou uma nova avaliação mercadológica do terreno e abriu um inquérito para apurar possível favorecimento ao Santos no procedimento, que estava previsto para agosto.
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Em 2025, a Prefeitura de Santos também alterou as regras urbanísticas da região ao criar o Núcleo de Intervenção e Diretrizes Estratégicas (NIDE) Jabaquara. A mudança direcionou a área para atividades esportivas e de utilidade pública.
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Santos terá obrigações sobre o imóvel
O acordo também estabelece responsabilidades para o clube. O Santos ficará encarregado da conservação da área e deverá cumprir exigências administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais.
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) seguirá responsável por acompanhar e fiscalizar a utilização do imóvel.
A regularização permite que o CT Rei Pelé continue sendo utilizado pelo clube para atividades do futebol profissional e para a formação de atletas, agora dentro de uma relação formal de cessão onerosa com a União.