Justiça do DF suspende repasses de patrocinador ao Flamengo

Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) suspendeu provisoriamente os repasses do Banco de Brasília (BRB) ao Flamengo, previstos em contrato de R$ 42,6 milhões até março de 2027, após ação popular proposta por uma moradora do Distrito Federal.

A autora questiona a legalidade do instrumento firmado entre as partes e pede a suspensão dos pagamentos. A ação popular foi inicialmente distribuída à 6ª Vara da Fazenda Pública do DF e tem como réus o BRB e o Flamengo.

BRB e clube firmaram acordo que envolve a exposição da marca do banco nos uniformes e produtos do time, além da operação do banco digital Nação BRB Fla. Procurado, o BRB afirma que o negócio segue critérios técnicos, de mercado e de governança. O Flamengo informou que não comentará o caso.

Na decisão, a juíza Sandra Cristina Candeira de Lira, do TJ-DFT, determinou a suspensão dos repasses e excluiu o Distrito Federal do polo passivo, por considerar que o acordo foi firmado pelo BRB na condição de sociedade de economia mista, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Repasses ficam congelados até nova decisão

Por causa desse entendimento, a magistrada concluiu que o caso não pode tramitar em Vara da Fazenda Pública e remeteu o processo à 7ª Vara Cível de Brasília. Até que haja nova decisão da Justiça Cível, os pagamentos ao clube permanecem congelados.

A autora da ação sustenta que o acordo afronta os princípios da moralidade administrativa, impessoalidade e economicidade. Ela argumenta que, em meio à crise financeira do BRB, a manutenção dos repasses ao Flamengo configuraria ato lesivo ao patrimônio público.

Parceria já havia sido questionada

Não é a primeira contestação ao negócio entre BRB e Flamengo. Em março, o deputado distrital Ricardo Vale (PT-DF) apresentou requerimento ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) para apurar supostas irregularidades no contrato.

Para o parlamentar, um banco público em crise não deveria ampliar gastos com publicidade sem comprovar retorno institucional e econômico. Segundo ele, o volume de recursos destinados à parceria precisa de transparência e avaliação de custo-benefício.

Crise de confiança no banco

O BRB enfrenta uma crise de confiança desde a liquidação do banco Master. Investigação apontou que a instituição brasiliense adquiriu R$ 12,2 bilhões em créditos inexistentes ligados ao grupo do empresário Daniel Vorcaro. O banco ainda tentou comprar parte do Master, mas o Banco Central negou o pedido.

Esses episódios levaram órgãos de controle e parte da classe política a intensificar o escrutínio sobre a gestão do banco e seus contratos de marketing e parcerias comerciais, incluindo o acordo com o Flamengo.

Com Estadão Conteúdo