Congresso dos EUA tem que aprovar definição do PCC e CV como terroristas

O Congresso americano ainda precisa aprovar a classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, após o anúncio da designação realizada por Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, na quinta-feira (28). A medida deve entrar em vigor no dia 5 de junho.

Um dossiê vai ser enviado para o Procurador-Geral dos Estados Unidos, depois para o Secretário do Tesouro e aí uma notificação vai ser enviada ao Congresso americano que tem sete dias para analisar.

Com a polarização do Congresso americano, com os republicanos contra a interferência dos Estados Unidos em assuntos que ameaçam a soberania de outros países, existe o risco da classificação não ser aprovada.

O PCC e o Comando Vermelho se juntariam a outros cem grupos criminosos que são classificados pelos Estados Unidos como organizações terroristas, como o Hamas, que foi classificado em 1997; o Hezbollah, no Líbano, em 1997; a Al-Qaeda, classificada em 1999; o Estado Islâmico, em 2004; e a Guarda Revolucionária Iraniana, em 2019.

Como funciona a aprovação pelo Congresso

Inicialmente, é realizada uma análise interdepartamental. Ou seja, é preciso realizar a elaboração de um dossiê pelo Departamento de Estado em conjunto com o Departamento de Justiça e o Departamento do Tesouro.

Apesar disso, o secretário de Estado tem a prerrogativa de assinar a designação baseada na Lei de Imigração e Nacionalidade americana.

Após a assinatura da classificação, o Congresso Americano é comunicado e tem um prazo de sete dias para analisar a decisão.

Embora o Congresso não realize uma votação direta para aprovar a inclusão na lista, ele fiscaliza a medida. O Secretário do Tesouro, contudo, tem autonomia e poderes para aplicar sansões financeiras, exigir o congelamento de ativos e bloquear transações em dólares ligadas aos grupos.

Com o aval do Congresso, a medida é publicada no registro oficial (Federal Register) e entra em vigor.

Medida anunciada pelos Estados Unidos

Na noite de quinta-feira (28), o Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou a designação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. O governo americano também informou a intenção de classificar ambas as facções como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), medida que entra em vigor no dia 5 de junho.

O CV e o PCC são descritos pelo governo de Donald Trump como duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Segundo o comunicado oficial, juntas, as facções comandam milhares de membros e têm sido responsáveis por ataques brutais contra policiais, autoridades públicas e civis brasileiros.

O Departamento de Estado afirma ainda que a influência e as redes ilícitas dos dois grupos ultrapassam as fronteiras brasileiras, alcançando outros países da região e os próprios Estados Unidos.

A medida foi anunciada dois dias depois da visita de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Casa Branca. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que havia pedido a Trump para que as facções fossem designadas como grupos terroristas.