Delcy Rodríguez anuncia série de reformas na Venezuela; veja mudanças

A Venezuela atravessa um processo de reorganização política, econômica e institucional. Em balanço apresentado à população e perante a Assembleia Geral das Nações Unidas, a presidência interina do país, Delcy Rodríguez, detalhou metas normativas após a crise socioeconômica e os impactos do terremoto em junho.

A estratégia estabelecida busca a transição de um período de forte confrontação para um modelo voltado à convivência democrática e à recuperação econômica. A administração interina destaca que a execução dessas transformações exige conhecimento profundo da máquina estatal para evitar instabilidades institucionais ou rupturas abruptas.

Com passagem anterior por ministérios, chancelaria e vice-presidência, a liderança do governo interino conduz reformas que revisam a justiça penal, concedem anistias, repactuam laços com o setor privado e preparam futuras disputas eleitorais. A condução adota o arcabouço legal vigente para dar segurança jurídica ao processo.

Reforma penal e anistia a processados

Um dos eixos centrais do plano é a reestruturação do Judiciário para recuperar a credibilidade pública, combater a corrupção e eliminar o retardo processual. A Assembleia Nacional aprovou por unanimidade a Lei de Anistia proposta pelo Executivo interino, trazendo impactos imediatos ao sistema prisional.

A aplicação da medida já beneficiou quase 9 mil pessoas, que tiveram seus processos penais encerrados pela Justiça venezuelana. Paralelamente, mais de mil indivíduos obtiveram liberdade de forma direta ou por meio de revisão de pena concedida pelos tribunais competentes.

O processo de modernização judicial conta ainda com suporte técnico internacional da União Europeia. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) também acompanha as etapas, enquanto uma consulta nacional debate critérios mais transparentes de julgamento.

Direitos civis e regras eleitorais

No campo dos direitos civis, a presidência interina promoveu a flexibilização da Lei contra o Ódio, eliminando sanções de natureza penal e direcionando a legislação para um caráter educativo. A alteração, validada pelo Tribunal Supremo de Justiça, prevê a revisão obrigatória de processos abertos sob a norma anterior.

Diretrizes expressas foram emitidas aos órgãos de segurança pública para proibir prisões arbitrárias, permitindo detenções unicamente mediante mandado judicial ou em flagrante delito. O governo assegura a garantia ao protesto pacífico e determinou o desbloqueio de veículos de imprensa e portais de notícias antes restritos.

Na esfera política, a terceira rodada do Programa de Convivência Democrática e Paz reúne a administração nacional e representantes do Legislativo eleito em 2015. O diálogo busca a renovação independente do Poder Eleitoral, reformas na alta corte e a presença de observadores internacionais nas próximas eleições gerais.

Economia, energia e garantias sociais

A reorganização econômica prioriza incentivos diretos à iniciativa privada e a segurança jurídica à propriedade. Imóveis e bens não essenciais sob tutela do Estado estão sendo devolvidos aos antigos proprietários ou alienados para atrair capital e dinamizar a arrecadação.

A promulgação da nova Lei de Hidrocarbonetos gerou a assinatura de 61 contratos com investidores locais e internacionais, além de 44 acordos em fase avançada de negociação. Há também tratativas para a exploração sustentável de ouro e bauxita e projetos de modernização aduaneira pelo órgão tributário nacional.

No âmbito social, uma mesa de negociação permanente com sindicatos e empresários definiu um plano de recomposição salarial para 2027, estruturado em quatro reajustes anuais vinculados ao crescimento do PIB trimestral. A estratégia mantém o foco na reconstrução das áreas atingidas pelo terremoto, na estabilização do sistema elétrico e no suporte aos cidadãos que decidirem regressar ao país.