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EUA passam a exigir licença prévia para envio de chips de IA ao Brasil

Departamento de Comércio americano enquadra o país, ao lado de Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia

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EUA passam a exigir licença prévia para envio de chips de IA ao Brasil

Reprodução

O Departamento de Comércio dos Estados Unidos incluiu, nesta sexta-feira (16), o Brasil na lista de países para os quais as empresas americanas passam a precisar de autorização prévia e licença específica para exportar, reexportar ou transferir semicondutores e chips avançados de inteligência artificial (superinteligência).

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A determinação consta da norma final provisória (RIN 0694-AK50), emitida pelo Bureau de Indústria e Segurança (BIS), que aponta o Brasil —juntamente com Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia— como um destino de risco elevado para o desvio não autorizado dessa tecnologia para países sob embargo, como a China.

Na prática, a medida altera a dinâmica de compras para o mercado brasileiro: toda vez que uma empresa, instituição de pesquisa ou data center instalado no Brasil tentar importar chips de IA de alto desempenho fabricados nos EUA ou produzidos com tecnologia americana, o fornecedor nos EUA terá de solicitar e obter uma aprovação formal do governo norte-americano.

Origem da regra e países afetados

A nova regulamentação foi elaborada sob a coordenação do BIS em conjunto com o Departamento do Tesouro dos EUA e o Conselho de Segurança Nacional. A justificativa oficial é fechar brechas na cadeia de suprimentos global que permitiam a triangulação ou o redirecionamento indevido de tecnologia sensível para entidades sediadas em Macau ou em países do Grupo D:5 (categoria que abrange a China e outros alvos de embargo estratégico).

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Ao classificar o Brasil e outros quatro países asiáticos (Indonésia, Malásia, Singapura e Tailândia) nessa categoria de controle reforçado, Washington passa a analisar caso a caso cada pedido de transferência física ou tecnológica enviada a essas jurisdições.

Exceções para subsidiárias e regras para importadores

O regramento prevê condições diferenciadas para empresas multinacionais com sede nos Estados Unidos que operam no território brasileiro:

  • Empresas e Instituições Nacionais: Dependem de licença prévia individual aprovada pelo BIS para cada compra de chips de IA.
  • Subsidiárias de Matriz Americana: Isentas de licença prévia, mediante envio de relatórios mensais detalhados ao governo dos EUA.
  • Operadores de Data Centers Locais: Proibidos de fornecer acesso remoto acima de 12 milhões de TPP (Total Processing Performance) a países sob embargo.

As empresas que descumprirem as normas ou facilitarem a evasão de controles estarão sujeitas a sanções severas, incluindo a inclusão em listas de proibição comercial (Entity List) e o rebaixamento no regime de controle de exportações dos EUA.