Juiz bloqueia regra que limita permanência de estudantes nos EUA
Decisão federal foi divulgada horas antes da entrada em vigor da medida prevista para esta terça-feira (15)
Um juiz federal em Boston bloqueou, na noite de segunda-feira (14), uma regra do governo Trump que entraria em vigor nesta terça-feira (15) e alteraria as condições de permanência de estudantes, jornalistas, pesquisadores e participantes de programas de intercâmbio nos Estados Unidos.
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A medida, finalizada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) em julho, substituiria o sistema conhecido como “Duration of Status”, utilizado há quase cinco décadas. Pela proposta, algumas categorias passariam a ter períodos fixos de permanência e precisariam solicitar extensões formais em determinadas situações.
Entre os grupos afetados estão portadores dos vistos F-1, destinados a estudantes internacionais, J-1, para programas de intercâmbio, e determinadas categorias de vistos I, utilizados por jornalistas estrangeiros. A proposta previa limite de até quatro anos para estudantes e intercambistas e de 240 dias para jornalistas.
O governo argumentava que a mudança ajudaria a fortalecer os controles migratórios, reduzir fraudes e ampliar mecanismos de segurança nacional. Na decisão, porém, o juiz F. Dennis Saylor apontou que o DHS não teria apresentado justificativas suficientemente robustas nem avaliado alternativas menos restritivas antes de promover uma alteração de grande alcance.
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Para Vinícius Bicalho, advogado e CEO da Bicalho Legal Consulting P.A., a decisão traz um alívio imediato para estrangeiros que poderiam ser afetados pela mudança.
“Estamos falando de estudantes, pesquisadores, jornalistas e intercambistas que já vivem nos Estados Unidos dentro das regras atuais. A suspensão evita uma mudança abrupta que poderia gerar insegurança jurídica para instituições e para os próprios estrangeiros”, afirma.
A decisão também tem impacto potencial sobre brasileiros que estudam, participam de intercâmbios, desenvolvem pesquisas ou trabalham na imprensa nos Estados Unidos.
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“Os Estados Unidos continuam sendo um dos principais destinos para formação acadêmica, produção científica e atuação profissional internacional. Qualquer mudança nas regras migratórias dessas categorias gera impactos diretos para brasileiros que estudam, trabalham ou desenvolvem projetos no país”, explica Bicalho.
A suspensão, no entanto, não encerra a disputa. O governo ainda poderá recorrer da decisão ou adotar novas medidas relacionadas ao controle dos períodos de permanência de estrangeiros. Por enquanto, permanecem em vigor as regras atuais.