Marco Aurélio Mello vê 'autodefesa' em ida de Flávio para os EUA
Ex-ministro do STF diz à Bandeirantes que senador agiu em autodefesa para evitar prisão preventiva sem base legal.
Em entrevista concedida ao vivo na Rádio Bandeirantes, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, fez uma dura avaliação jurídica sobre a ordem de apreensão de passaportes e a consequente saída do senador Flávio Bolsonaro do Brasil rumo aos Estados Unidos. Para o magistrado aposentado, a retenção de documentos sem condenação definitiva representa uma "providência apressada" e configura o que chamou de "tempos estranhos" na mais alta Corte do país.
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Marco Aurélio argumentou que o parlamentar agiu em um gesto natural de preservação pessoal para evitar o que presumia ser uma prisão preventiva sem respaldo constitucional:
"Ele implementou a autodefesa. Presumiu que, depois dessa entrega [dos passaportes], fatalmente haveria a determinação da prisão preventiva... Ele viajou para os Estados Unidos com a mulher e as duas filhas para preservar esse direito maior após o direito à vida, que é o direito de ir e vir. Vejo com muita naturalidade o procedimento dele."
Durante a conversa com a bancada do Manhã Bandeirantes, o ex-decano do STF reforçou suas divergências históricas quanto à expansão do foro privilegiado e à condução dos inquéritos pelo ministro Alexandre de Moraes:
- Competência Alargada: Marco Aurélio criticou o fato de o STF julgar cidadãos sem prerrogativa de foro e ex-detentores de cargos públicos, defendendo que a tradição do Tribunal sempre foi desmembrar processos quando o investigado perde o mandato.
- Presunção de Inocência: O ex-ministro sustentou que a prisão deve ocorrer para execução da pena apenas após esgotadas as instâncias (trânsito em julgado), e não de forma cautelar antecipada.
- Dois Pesos e Duas Medidas: Questionado sobre a decisão de Alexandre de Moraes ter se baseado em falas do deputado Eduardo Bolsonaro, Marco Aurélio afirmou que o Judiciário erra ao fundamentar restrições de direitos em meras suposições e inferências indiretas.
- Excesso Cautelar: Segundo o jurista, o ministro relator "vem errando muito a mão" ao atropelar o figurino constitucional sob um contexto de crescente autoritarismo institucional.