Veja os 14 países que classificaram PCC e CV grupos terroristas após EUA
As nações da América Latina e do Caribe atenderam a pedido de Trump para assinar declaração
Em uma reunião realizada em Nova York, às margens da Assembleia Geral da ONU, 14 países da América Latina e do Caribe atenderam um pedido dos Estados Unidos para também classificarem as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações narcoterroristas.
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A decisão foi formalizada no âmbito do "Escudo das Américas", coalizão liderada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, para ampliar a cooperação regional e o combate ao crime organizado. Esses países assinaram a declaração conjunta que enquadra as facções brasileiras e outros 22 grupos criminosos como terroristas.
Veja quais países assinaram a declaração:
- Argentina
- Bolívia
- Chile
- Colômbia
- Costa Rica
- Equador
- El Salvador
- Guiana
- Honduras
- Panamá
- Paraguai
- Peru
- República Dominicana
- Trinidad e Tobago
Ações previstas e impacto internacional
A inclusão do PCC e do CV na categoria de ameaça narcoterrorista autoriza os signatários a adotarem sanções internacionais e ações coordenadas de segurança, tais como:
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- Congelamento de ativos: Bloqueio imediato de contas financeiras, bens e propriedades vinculados aos integrantes ou às empresas associadas às facções.
- Restrições migratórias: Proibição de entrada e cancelamento de vistos para membros, colaboradores e investigados por apoio aos grupos.
- Responsabilização criminal de terceiros: Punição legal a pessoas físicas ou jurídicas que forneçam voluntariamente suporte financeiro, logístico ou material.
- Acionamento do Tratado do Rio na OEA: Intenção de convocar uma consulta do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca na Organização dos Estados Americanos para facilitar ações coletivas na região.
Por que o Brasil não integra a lista
O Brasil não participa do "Escudo das Américas" e mantém o enquadramento do PCC e do CV exclusivamente como organizações criminosas. A legislação brasileira restringe a definição de terrorismo a atos motivados por xenofobia, preconceito ou discriminação de raça, cor, etnia ou religião.
Além disso, o governo brasileiro alega que aceitar a rotulação de terrorismo poderia comprometer a soberania nacional ao abrir precedentes para intervenções externas na segurança interna do país.