Assembleia aprova privatização da Copasa no 1° turno

ALMG aprova, em primeiro turno, projeto de privatização da Copasa em meio a críticas da oposição

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em primeiro turno, o projeto que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A proposta recebeu 50 votos favoráveis e 17 contrários, em uma sessão marcada por críticas da oposição quanto à ausência de debate público e à falta de esclarecimentos sobre o tema.

Parlamentares que se posicionaram contra a proposta argumentaram que os deputados favoráveis não compareceram para discutir o mérito do projeto antes da votação. Entre eles, a deputada Bela Gonçalves (PSOL) lamentou a ausência dos defensores da privatização e classificou como insuficientes as informações prestadas pelo governo estadual e pela base aliada.

Empresa lucrativa e alvo de interesse do mercado

Segundo a oposição, a Copasa é uma empresa superavitária, lucrativa e com condições técnicas e financeiras de universalizar o saneamento em Minas Gerais por meio de investimentos públicos. Estudos mencionados por parlamentares contrários à privatização indicam que a companhia teria capacidade de ampliar sua atuação sem necessidade de venda.

A lucratividade da empresa, afirmam os opositores, tem chamado a atenção de investidores. Grupos que já adquiriram companhias de saneamento — como a Sabesp (SP), a Cedae (RJ) e empresas no Rio Grande do Sul — demonstram interesse na Copasa. Apesar disso, o valor estimado para a venda, entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões, foi classificado como “preço de banana” por parlamentares contrários ao projeto.

Outro ponto levantado foi a recente compra de 5% do capital social da Copasa pelo banco BTG Pactual, por valor considerado inferior ao de mercado, seguida de uma valorização superior a 30% nas ações da empresa. Além disso, a oposição destaca que eventuais valores a receber referentes aos desastres de Mariana e Brumadinho — montantes bilionários — passariam automaticamente ao futuro controlador privado.

Riscos apontados pela oposição

A oposição à privatização elencou potenciais consequências negativas da medida, com base em experiências de outros estados:

• Aumento de tarifas e piora nos serviços.Companhias privatizadas teriam registrado altas expressivas nas tarifas, como no caso da Sabesp, que reajustou os valores logo após avanço do processo de privatização. No Rio de Janeiro, segundo a oposição, consumidores relatam preços tão elevados que alguns condomínios optam por comprar água por caminhão-pipa.

• Desinteresse em áreas pouco lucrativas.Deputados afirmam que regiões pequenas, periféricas e rurais correm risco de ficar sem atenção das concessionárias privadas, cujo foco seria concentrado em áreas de maior retorno financeiro.

• Fragmentação territorial.Há críticas à tentativa de excluir regiões como o Vale do Jequitinhonha das obrigações de atendimento, deixando a parte mais lucrativa — a Região Metropolitana de Belo Horizonte — como principal atrativo da venda.

• Insegurança contratual.Caso a empresa seja privatizada, todos os contratos vigentes entre a Copasa e os municípios teriam de ser renegociados, incluindo o de Belo Horizonte, maior cliente da companhia.

• Riscos trabalhistas.A oposição estima que mais de 10 mil trabalhadores possam ser demitidos após o período de estabilidade provisória, afetando indiretamente famílias e serviços em mais de 600 municípios atendidos pela Copasa.

Próximos passos e contestação judicial

O projeto ainda precisa ser votado em segundo turno na ALMG. Enquanto isso, partidos de oposição afirmam que continuarão atuando em diferentes frentes para impedir a privatização. Há uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) protocolada por partidos como PSOL e PT pedindo que a venda só ocorra mediante referendo popular, mecanismo que, segundo os parlamentares, foi suprimido pelo Legislativo estadual.

Deputados também defendem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas práticas de espionagem contra parlamentares durante a tramitação do projeto.

Para a oposição, a Copasa é um patrimônio público e deve permanecer estatal, com reforço de fiscalização e investimentos públicos para ampliar o acesso ao saneamento em Minas Gerais.