A Câmara Municipal de Belo Horizonte pode votar nesta terça-feira (3) um projeto de lei que propõe a proibição da presença de crianças e adolescentes em eventos considerados impróprios para menores de idade, como festas carnavalescas e a Parada do Orgulho LGBTQIAPN+. A proposta está na pauta da reunião do Plenário, marcada para as 14h30.
O Projeto de Lei 11/2025, de autoria dos vereadores Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile Santos, todos do Partido Liberal, estabelece a restrição para eventos públicos e privados que apresentem conteúdos considerados inadequados, como nudez explícita, gestos, músicas, danças ou encenações de caráter sexual.
O texto determina ainda que os organizadores dos eventos informem de forma clara a classificação indicativa etária. Em caso de descumprimento, a proposta prevê multa de mil reais e a suspensão da autorização para a realização de novos eventos no município.
Para avançar na tramitação, o projeto precisa do voto favorável de pelo menos 21 vereadores presentes em Plenário.
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