Justiça inglesa declara BHP responsável por rompimento da barragem de Mariana

A Justiça da Inglaterra declarou a mineradora BHP - uma das controladoras da Samarco ao lado da Vale - culpada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (14), responsabiliza a empresa com base na legislação ambiental e no Código Civil brasileiros. A juíza Finola O’Farrell considerou a BHP responsável tanto como poluidora, tratando-se de pessoa jurídica direta ou indiretamente responsável pela atividade, quanto com base em culpa, identificada como negligência, imprudência e/ou imperícia. A sentença rejeitou as tentativas da BHP de limitar sua responsabilidade e autorizou o avanço do processo para a fase de avaliação dos danos.O Tribunal concluiu que o colapso da barragem foi resultado da conduta da BHP. As provas indicaram que a mineradora tinha conhecimento da instabilidade da barragem e do risco de liquefação e ruptura desde, pelo menos, agosto de 2014, sendo o risco previsível e evitável. Contudo, a BHP deixou de adotar as medidas corretivas adequadas e continuou a elevar a barragem, o que resultou no colapso . O Tribunal também verificou que a BHP, juntamente com a Vale, controlava e operava a Samarco, atuando como sua “mente diretiva”, e participava tanto das decisões estratégicas quanto da gestão dos riscos da barragem.A decisão confirmou vários pontos procedimentais essenciais para o andamento da ação coletiva. O Tribunal rejeitou as tentativas da empresa de limitar a responsabilidade e concluiu que os processos criminais relativos ao colapso adiaram o início do prazo prescricional, permitindo que as vítimas possam apresentar ações até, no mínimo, setembro de 2029. Além disso, a Corte inglesa reconheceu a legitimidade dos municípios brasileiros para prosseguir com suas ações na Inglaterra; atualmente, 31 municípios fazem parte do processo. A ação segue agora para a etapa de avaliação dos danos e do valor a ser pago aos atingidos.