Tragédia em Brumadinho: julgamento no STJ por indenizações é suspenso mais uma vez

O julgamento que analisa se o compromisso firmado entre a Vale e a Defensoria Pública de Minas Gerais pode servir de base para ações individuais das vítimas do desastre em Brumadinho foi suspenso mais uma vez pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nessa quinta-feira (7).A nova interrupção ocorreu após pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha. Antes, a ministra Nancy Andrighi também havia solicitado mais tempo para examinar o processo antes de votar.Na sessão, o relator do caso, ministro Antônio Carlos Ferreira, votou a favor da mineradora. Segundo ele, o acordo criou um canal extrajudicial para resolver conflitos, que não pode ser executado unilateralmente pelas vítimas.Já os ministros Nancy Andrighi, Daniela Teixeira e Humberto Martins votaram pela possibilidade de execução individual do termo. Ao todo, dez ministros participam do julgamento.A discussão teve início após uma das vítimas do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, entrar com uma ação extrajudicial contra a Vale. Poucos meses após a tragédia, a mineradora e a Defensoria Pública de Minas Gerais assinaram um termo de compromisso que previa medidas reparatórias e compensatórias, além de critérios para cálculo das indenizações.O julgamento no STJ busca definir se esse termo pode ser considerado um título executivo extrajudicial para ações individuais e se as vítimas têm legitimidade para executá-lo.