Vítimas denunciam abuso sexual de desembargador

O desembargador Magid Nauef Lauar, integrante do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, é alvo de apurações após decisão proferida em processo oriundo da comarca de Indianópolis, no Triângulo Mineiro. O caso trata de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos. Em primeira instância, o homem acusado, de 35 anos, e a mãe da vítima haviam sido condenados a nove anos de reclusão. No julgamento em segunda instância, o magistrado, na condição de relator, votou pela absolvição dos réus. O Ministério Público de Minas Gerais apresentou recurso para tentar restabelecer a condenação.

Após a divulgação da decisão, foram formalizadas denúncias contra o desembargador por supostos casos de abuso e assédio sexual. Entre os relatos está o de um sobrinho, que afirma ter sido vítima de tentativa de abuso aos 14 anos, com denúncia encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça. Uma advogada, que foi estagiária do magistrado, também registrou acusação referente a episódio ocorrido na década de 1990, em Ouro Preto. Outras manifestações foram apresentadas às autoridades competentes e estão sob apuração.

Do ponto de vista jurídico, especialistas afirmam que a absolvição contraria o artigo 217-A do Código Penal, que estabelece a vulnerabilidade absoluta de menores de 14 anos em casos de violência sexual. A interpretação adotada no voto é considerada tecnicamente insustentável por membros do Ministério Público.

As investigações seguem em diferentes frentes. O Superior Tribunal de Justiça é responsável por apurar eventuais crimes comuns, devido ao foro por prerrogativa de função. O CNJ conduz procedimento disciplinar e já iniciou oitivas. Internamente, o TJMG também instaurou apuração administrativa. O magistrado tem prazo até sexta-feira para apresentar justificativas formais sobre a decisão.

O caso ganhou repercussão internacional. Organismos ligados à Organização das Nações Unidas manifestaram preocupação, e a Organização dos Estados Americanos confirmou que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi acionada para acompanhar o andamento das investigações.

Até o momento, o desembargador não se manifestou publicamente sobre as acusações. O TJMG confirma a existência de procedimentos internos, mas não detalha os próximos passos.