Andreazza: Alcolumbrismo em ação: veto derrubado e defeso eleitoral no lixo

A derrubada de vetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso Nacional desrespeita regras fiscais e transforma as emendas parlamentares em uma espécie de fundo eleitoral paralelo. A avaliação é do colunista político da BandNews FM e âncora do programa Tem Método, Carlos Andreazza.

Segundo ele, as decisões, que também incluem a aprovação de um pacote de anistia à dívidas aos fundos partidários na última terça-feira (19), ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal e causam um desequilíbrio direto na disputa eleitoral.

Na visão de Andreazza, o repasse indiscriminado de recursos em anos eleitorais atingiu o "estado da arte", contando com o apoio do governo. A criação de um calendário fixo para a liberação das emendas garante que o dinheiro irrigue as bases de forma acelerada. De acordo com o colunista, isso favorece prefeitos e candidatos à reeleição aliados aos deputados responsáveis pelos envios, configurando uma compra de votos de forma institucionalizada.

O esvaziamento das regras eleitorais

Para evitar o uso da máquina pública e vantagens indevidas, a legislação brasileira estabelece o chamado "defeso eleitoral". O mecanismo funciona como uma barreira nos três meses que antecedem as eleições, controlando rigorosamente a distribuição de dinheiro, emendas e equipamentos.

Segundo Andreazza, a regra foi criada "para que não houvesse um desequilíbrio da disputa”. Contudo, as manobras legislativas recentes anularam essas restrições.

O cenário, classificado pelo âncora como "uma semana do vale-tudo", foi consolidado pelo uso da LDO de forma irregular. A derrubada dos vetos permite que municípios inadimplentes com menos de 65 mil habitantes continuem recebendo recursos federais. Andreazza alerta que fazer essa alteração por meio da LDO é proibido e representa um evidente desvio de finalidade, uma vez que a lei original barraria a transferência de verbas para essas localidades.