Alunos sofrem punição em escola cívico-militar no Itapoã (DF)
Estudantes foram obrigados a fazer exercícios físicos e ficar de joelhos por usarem blusas de cores consideradas inadequadas; policiais foram afastados
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e a Secretaria de Educação confirmam o afastamento imediato de policiais militares que atuavam no Centro Educacional 01 (CED 1) do Itapoã. A medida ocorre após a divulgação de denúncias de que alunos da unidade, que opera sob o modelo de gestão compartilhada cívico-militar, foram submetidos a punições físicas e tratamentos vexatórios. Os estudantes foram obrigados a realizar flexões e a permanecer ajoelhados por estarem utilizando agasalhos de cores consideradas inadequadas pela coordenação militar.
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O episódio gerou indignação na comunidade escolar e mobilizou órgãos de fiscalização. Relatos apontam que a disciplina aplicada extrapolou o caráter pedagógico e feriu princípios fundamentais de dignidade. De acordo com denúncias encaminhadas à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a situação configura tratamento constrangedor, desrespeitando normas de proteção integral à infância e juventude.
Apuração e Medidas Administrativas
A direção da escola reconheceu o ocorrido e classificou o episódio como um equívoco na condução disciplinar. Diante da gravidade dos fatos, a Secretaria de Educação acionou a Secretaria de Segurança Pública, resultando na substituição imediata do efetivo militar envolvido na ação. A PMDF afirma que não compactua com práticas inadequadas ao ambiente escolar e que um processo administrativo será instaurado para apurar a conduta dos agentes.
O caso também será levado ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O objetivo é verificar possíveis violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe submeter menores a qualquer tipo de vexame ou constrangimento. Conselhos de defesa dos direitos da criança e do adolescente devem acompanhar os desdobramentos para garantir a segurança jurídica e física dos alunos.
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Regras de Uniforme e Direitos dos Alunos
Em nota oficial, a Secretaria de Educação reforçou que a ausência ou inadequação do uniforme escolar não deve ser motivo para prejudicar o estudante em suas atividades acadêmicas. A pasta destaca que o foco da rede pública é o acolhimento e a aprendizagem, e que o cumprimento de normas internas não pode se sobrepor aos direitos constitucionais.