Andreazza: Regra de transição dos penduricalhos e desmame gradual da mamata
Jornalista afirma que negociação sobre benefícios e teto de gastos sugere que a aplicação da lei pode se tornar relativa
O colunista político e âncora do Tem Método, Carlos Andreazza, afirma que está desconfiado sobre o "acordão" costurado em torno de uma "regra de transição" sobre os chamados penduricalhos, benefícios dados aos juízes e parlamentares. Segundo o jornalista, a solução não é clara e autoriza a incerteza.
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A discussão envolve ajustes no teto constitucional por meio de verbas indenizatórias, o que, segundo Andreazza, dá a entender que o rigor da lei parece ter dado lugar a uma mesa de negociação.
O colunista questiona: por que tentar negociar uma prática que é inconstitucional?
"A Constituição Federal é explícita ao vedar subterfúgios para ultrapassar os limites de remuneração. Um penduricalho criado para esse fim não é mais ou menos inconstitucional. Ele simplesmente é ilegal. Não há gradação na ilegalidade".
Segundo o âncora, a impressão que fica é que o controle de constitucionalidade pode ser subordinado a interesses políticos e à pressão de corporações.
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O jornalista afirma que a proposta é um "desmame" lento, gradual e seguro para uma prática que nunca deveria ter sido alimentada. Para ele, a solução se assemelha a um carinho em quem desrespeita a lei, uma forma de dizer "sabemos que está errado, mas vamos parar aos poucos para não doer".