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Apagão em SP: Enel descumpre ordem judicial para retorno de energia

Decisão judicial determinava religação em até 12 horas, mas clientes ainda enfrentam falta de energia na capital e na Grande São Paulo

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Apagão em SP: Enel descumpre ordem judicial para retorno de energia

A Enel afirma que o sistema de energia já opera em condições normais, “salvo casos pontuais mais complexos” na cidade de São Paulo e na Região Metropolitana. Porém, nesta segunda-feira, a Rádio Bandeirantes recebeu diversos relatos de ouvintes sem energia ou só com meia fase desde a semana passada. Tudo isso em razão das rajadas de vento e quedas de árvores registradas desde a última quarta-feira.

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O quadro se agrava porque a concessionária descumpriu uma decisão da Justiça de São Paulo que determinava o restabelecimento do serviço em prazos definidos. A ordem judicial, concedida após pedido do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, estabelecia que a energia deveria ser religada em até quatro horas em locais essenciais e em até 12 horas para todas as unidades consumidoras da capital e da região metropolitana.

De acordo com a Defensoria Pública, a decisão foi proferida na noite de sexta-feira. A intimação formal da Enel ocorreu no sábado, por volta das três da tarde, durante o plantão judicial. A partir desse momento, os prazos passaram a contar oficialmente. Ainda assim, o restabelecimento integral do serviço não foi cumprido dentro do período determinado. Em nota, a própria Enel havia informado que concluiria a normalização até o fim do domingo, o que não ocorreu.

O impacto do apagão é ainda mais grave em casos de consumidores eletrodependentes. Um dos relatos apresentados foi o de Eliana, moradora do bairro do Brooklyn, na zona sul da capital. Ela é tutora do irmão, de 53 anos, que possui deficiência, epilepsia e diversas comorbidades, faz uso contínuo de medicamentos e depende de aparelhos elétricos para respirar. Segundo o relato, a residência ficou sem energia desde a manhã de quarta-feira, e a família entrou em contato com a Enel dezenas de vezes em busca de apoio.

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A consumidora afirmou que, apesar de o contrato prever o fornecimento de gerador em situações desse tipo, a concessionária não disponibilizou o equipamento e orientou que o paciente fosse levado a um hospital. A energia no local só foi restabelecida às três horas da manhã desta segunda-feira, após vários dias de interrupção.

Além do restabelecimento do serviço, os consumidores afetados têm direito a ressarcimento por prejuízos causados pela falta de energia.

A concessionária também é obrigada a conceder desconto na conta de energia proporcional ao período em que o serviço ficou interrompido. Caso isso não ocorra automaticamente, o consumidor pode cobrar posteriormente junto aos órgãos reguladores.

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O governo federal também se manifestou sobre o caso. O ministro de Minas e Energia afirmou que a Enel poderá ser responsabilizada caso não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais. O descumprimento reiterado dessas exigências pode, inclusive, resultar na perda da concessão no estado de São Paulo. Uma reunião entre representantes do governo federal, do governo estadual e da Prefeitura de São Paulo deve ocorrer nos próximos dias para tratar da situação.

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